Por Laura Raquel
da Redação
Em vigor desde julho de 2009, a Lei Antifumo proíbe o ato do fumo em bares, restaurante e outros ambientes, mas, na verdade, ainda não é o que ocorre. Alguns estabelecimentos não vêm cumprindo as novas regras. Para o autor do projeto, o deputado Dedé Teixeira (PT), está faltando fiscalização.
Segundo ele, o projeto prevê a proibição do fumo não só em bares e restaurantes, mas em locais fechados: ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento. Contudo sem esquecer o direito dos fumantes, pois incentiva a criação de locais apropriados para o uso do cigarro.
Sem Fiscalização
“Está funcionando bem”, assegurou o parlamentar, que analisa o ponto de vista político da existência de uma lei; entretanto, avalia que poderia estar melhor, caso houvesse fiscalização. “O Estado e a Prefeitura precisam complementar a inspeção com a criação de órgãos – referindo-se a organismos de fiscalização para cumprimento da norma – e com a realização de trabalhos educativos e informativos com a população”, observou.
Quem também compartilha da mesma opinião é o representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel), Augusto Mesquita, que reclamou da criação de lei por alguns parlamentares, porém deixam incompletas as proposituras por não indicar mecanismos, como a realização de atividades educativas e fiscalização para transformar os hábitos de um povo.
Novas propostas
O deputado ressaltou que, após a aprovação da lei no Ceará, outros estados reproduziram a norma de maneira bem semelhante. Conforme o petista, “é mais flexível”, a regra aprovada pela AL e sancionada pelo governador Cid Gomes, citando os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que restringem totalmente o fumo em locais fechados. Para Teixeira, devemos respeitar o direito das pessoas que fumam.
Teixeira adiantou que outro projeto está sendo estudado, no sentido de complementar a lei já sancionada. De acordo com ele, os estabelecimentos noturnos seriam obrigados a sinalizar através de placas ou outras formas de comunicação a existência da Lei Estadual Antifumo.
Campanha
Mesquita afirmou que a Abrasel está preparando uma campanha bem específica, no intuito de ou sinalizar os locais proibidos e não proibidos para o ato de fumar. Acrescentando que muitos locais vêm cumprindo a determinação, mas frisou que em casas noturnas, alguns bares e restaurantes realmente ainda existem pessoas fumando.
ONDE NÃO FUMAR
- Ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento;
- Áreas comuns de condomínios;
- Casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes e praças de alimentação;
- Auditórios, salas de música, de palestras, convenções, congressos e conferências;
- Hotéis e pousadas;
- Bancos, lojas comerciais, magazines e shopping Center;
- Supermercados, mercearias, lojas de conveniência, açougues, padarias, farmácias;
- Repartições públicas e instituições de saúde;
- Escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, parques zoobotânicos, galerias de arte, ginásios públicos e banheiros públicos e privados;
- Barbearias e salões de embelezamento e estética;
- Veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis;
- Embarcações aquáticas.
