Política

Bruno de Castro
Da Redação

Em algumas cidades cearenses, a ida às urnas este ano definirá não apenas quem serão os próximos deputados estaduais, deputados federais, senadores, governador e presidente. Decidirá também sobre a emancipação de distritos hoje geridos pelos chamados municípios-sede. Estima-se que até 30 localidades sejam submetidas à consulta popular.

Os plebiscitos estão previstos na lei complementar no 84, que permite a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Ceará. A proposta foi aprovada ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Cid Gomes (PSB) dias depois. Esta é considerada a última etapa de um longo processo de análise de dados sobre o perfil da região.
Porém, aproveitar o calendário eleitoral para promover a consulta não é uma manobra genuinamente brasileira. O modelo já é utilizado em outros países, onde a opinião da população é considerada com mais frequência antes de uma decisão de grande impacto ser tomada.

GASTO DUPLO
No caso das emancipações, a ideia é evitar gastos extras para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) montar toda a estrutura necessária à realização do plebiscito. A “mão-de-obra” é similar a de uma eleição convencional, com a operacionalização de urnas eletrônicas, deslocamento de fiscais, contagem de votos e publicação do resultado oficial. “O que é uma coisa muito lógica. Você não vai ter custo algum”, pondera o autor da lei e presidente da AL, Domingos Filho (PMDB).

Ele lembra que o País não ganha novas cidades há 13 anos, quando as assembleias perderam a competência de legislar sobre a organização político-administrativa dos estados. Desde então, esta é uma função restrita ao Congresso Nacional. Por isso, considera os plebiscitos algo necessário para assegurar o que chama de “direitos subjetivos de independência das pessoas”.

O peemedebista argumenta que existem distritos cearenses maiores até que as cidades-mãe, enquanto o Rio Grande do Sul têm localidades com menos de cinco mil habitantes com o status de município. Domingos Filho cita ainda o exemplo de Minas Gerais, onde aproximadamente 20% dos municípios (o Estado tem 853) somam menos de três mil habitantes. “Esses são os estados mais desenvolvidos do Brasil. Porque eles podem e nós, que temos distritos mais sólidos, não temos esse direito?”, indaga.

ATÉ 30
Com a temporada de pedidos de emancipação aberta, a Assembleia espera receber até 30 processos até junho. Entretanto, avaliações preliminares feitas pela AL em parceria com órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam um máximo de 20 pontos do Ceará com possibilidade de elevação.
Isso acontece porque nem todos os candidatos preenchem os requisitos exigidos pela lei para tornarem-se independentes. Precisam ter um mínimo de oito mil habitantes, pelo menos 400 prédios, rede elétrica, fornecimento de água e telefonia, escolas e postos de saúde e de combustíveis.

Previsões de gastos também devem ser apresentadas, além de projeções despesas com serviços públicos e arrecadação de impostos e remunerações de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Mesmo com os resultados dos plebiscitos previstos ainda para este ano, a independência dos distritos propriamente dita, porém, só efetiva-se em 2013. Conforme mostrou O Estado na última terça-feira, o status só é reconhecido após a realização de eleições municipais. Pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as próximas só acontecem dentro de dois anos.
 

MAIS DISTRITOS
SOLICITAM INDEPENDÊNCIA

Ontem, representantes de mais dois distritos protocolaram pedidos de emancipação junto à Presidência da Assembleia Legislativa. Ipueiras quer ser independente de São Gonçalo do Amarante, e Minerolândia pretende sair da influência de Pedra Branca. Com isso, o total chega a nove em apenas três dias de trabalhos da Casa, que voltou de um recesso de mais de um mês e meio na última segunda-feira, 1°. Mundaú (Trairi), Jurema (Caucaia), Pecém (São Gonçalo do Amarante), José de Alencar (Iguatu), Várzea dos Espinhos (Guaraciaba do Norte) e Iratinga (Itapajé) já deram entrada em processos de desmembramento.
Para hoje, estão previstas as visitas de mais quatro comitivas do Interior à Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Casa. Além disso, o presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Serviços da AL, Sérgio Aguiar (PSB), deve entregar a Domingos Filho mais uma solicitação.
O socialista quer fundir os distritos de Moitas, Sabiaguaba, Mosquito e Icaraí – subjugados a Amontada – para criar o município de Icaraí de Amontada. Ao todo, seriam mais de 13 mil habitantes. Segundo ele, o pleito é de 1989. “Na época, meu pai [Chico Aguiar, ex-deputado estadual] deu entrada no pedido de emancipação, mas os requisitos atingidos não foram atingidos”, recordou.
A região tem no turismo e na pesca suas molas-propulsoras da economia. Contudo, um parque eólico movimenta a instalação de investidores desde o segundo semestre do ano passado.