Opinião

Obrigados a dar explicações sobre a distribuição de passagens aéreas para terceiros, a maioria dos parlamentares alegou se tratar de um direito. Alguns, creio que sinceramente, se mostraram surpresos em constatar que erraram. Na verdade, tudo era considerado “normal”. Tanto que todas as informações sobre o caso foram obtidas de fontes oficiais. Não houve informantes secretos, extravio de documentos sigilosos, câmeras escondidas, contas em paraísos fiscais, dólares na cueca, nada disso.

A prática também sempre foi velha conhecida da imprensa, e, para ser franco, muitos jornalistas já voaram nas asas dessas cotas, custeados por diversas fontes, que não necessariamente vinculadas aos parlamentos. Uma consulta simples aos Diários Oficiais poderia ser reveladora. Somos um povo repleto de prerrogativas, mas isso não constitui novidade.

O que faz da experiência brasileira algo peculiar mesmo é o esquecimento geral de um singelo detalhe: todo direito que você possui naturalmente corresponde a um dever para outra pessoa. É um contrato, não um agrado.
O direito ao usufruto de um cartão corporativo, por exemplo, equivale ao dever do contribuinte de pagar impostos. Por outro lado, saber quanto e como são gastos esses recursos é um direito do contribuinte e uma obrigação do gestor. Pelo menos assim deveria ser. Mas se essa correlação lógica é quebrada, as distorções acontecem. E quando as pessoas se sentem constrangidas com o que deveria ser uma obrigação, elas simplesmente buscam negar essa associação entre direito e dever.

Com o tempo, a impressão de que direitos e deveres podem existir separados um do outro cria um hiato moral que em seguida resulta no entendimento de que certos benefícios são dádivas dadas e prontas, bençãos telúricas, quase mágicas, que independem de outras questões, como ética e economia.

Quem dera esse tipo de distorção existisse apenas no Congresso Nacional. Seria, então, de fácil correção. O problema reside justamente no fato de que o parlamento é uma amostra de um conjunto muito maior. A separação das noções de direitos e deveres perpassa toda sociedade. Temos hoje uma geração pronta para acreditar que o Bolsa Família é um direito eterno, indiferente ao fato de que mais digno é cobrar condições de trabalho para prover o próprio sustento, e alheia ao fato de que o número de beneficiários cresce numa proporção maior que o de contribuintes. Esses detalhes, ou obrigações, não interessam a ninguém, afinal, a ajuda oficial é um direito. A atual crise não se resolve com a disciplinarização do uso das passagens, pois isso é a camada externa que recobre um problema mais profundo e disseminado por toda parte. Privilégios pagos com dinheiro público são o sonho de consumo de quase todos, do pequeno ao grande. A questão central reside no fato de que no Brasil há uma cultura segundo a qual direitos e deveres existem ao sabor das conveniências e não como instrumentos de construção social. www.wanfil.blogueisso.com

Wanderley Filho
Historiador