Opinião

Desde os governos FHC (1994-2002), o brasileiro comum se desespera para pagar contas que poderiam ser pagas com uma carga de impostos bem mais baixa. A classe dominante (herdeira ideológica da aristocracia canavieira) é quem menos paga impostos por aqui. Quando uma senhora da Aldeota (em seu carrão prateado) e um humilde sapateiro – desses que trabalham debaixo de um pé de castanholas – entram num supermercado para comprar uma lata de leite em pó, por exemplo, estão, ambos, pagando o mesmo imposto para o governo, embora os dois tenham realidades de vida, de consumo... E rendas irreconciliavelmente desiguais.

Segundo o economista Evilásio Salvador (Ver “Le Monde Diplomatique Brasil”/nº144/09), no Brasil, os mais pobres pagam mais tributos do que os mais ricos, considerada a proporcionalidade de renda. Já os ricos, que se encontram no topo da pirâmide social, pagam cada vez menos impostos, principalmente após 1994, com as inúmeras modificações realizadas na legislação tributária, que caminharam na contramão da justiça social.

Para Evilásio Salvador, diversos estudos revelam que a carga tributária aumentou muito nos últimos anos, já sendo inclusive mais alta do que em muitos países desenvolvidos. Mas, ao contrário desses países, a maior parte da receita do Brasil é tirada de tributos indiretos e cumulativos, que oneram mais o trabalhador e a classe média, ou seja, mais da metade da composição da receita tributária brasileira provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, enquanto a tributação sobre a renda não ultrapassa 25% do total.

Nos países desenvolvidos, no segundo período pós-guerra, foram realizadas reformas como a tributária, a social e a trabalhista. Pela via da reforma tributária, os ricos passaram a pagar impostos, especialmente com base no mecanismo da progressividade sobre a renda e o patrimônio. Construiu-se uma nova estrutura de redistribuição de renda. Com isso, os mais ricos passaram a ser tributados consideravelmente com impostos sobre a renda, o patrimônio e a herança, o que permitiu a criação de fundos públicos para financiar a transferência de renda para a população de menor renda, no combate à pobreza, ao desemprego, e à desigualdade social nos países desenvolvidos.

De acordo ainda com o economista, o nosso país encontra-se entre as dez economias mais ricas do mundo e constitui uma das maiores concentrações de renda do planeta. Nosso principal problema é a desigualdade e, apesar da melhoria no coeficiente de Gine, no período de 1995 a 2005, de 0,601 para 0,569, a concentração de renda do nosso país só é comparada à de alguns países da África subsaariana, uma das regiões mais miseráveis do mundo. O Brasil, pois, carece de progressividade: taxar com alíquotas maiores e crescentes as rendas maiores.

A desoneração da tributação sobre bens e serviços seria um forte incentivo aos investimentos produtivos, e certamente contribuiria para a retomada do crescimento econômico. Os donos do capital financeiro seriam chamados a contribuir com uma maior parcela de financiamento do Estado brasileiro, e não simplesmente a ser o seu maior beneficiário. Por outro lado, lembra Evilásio Salvador, não haveria tratamento desigual da renda, a partir do momento em que todos os rendimentos fossem tributados pela tabela progressiva do Imposto de Renda, já recuperada com novas alíquotas e maior número de faixas de contribuição.

Já a tão propalada Reforma Tributária teima em não sair do papel!... Mas fica a pergunta: “se sair, alguém confia no Congresso Nacional para encaminhá-la na intenção de garantir maior justiça distributiva?” Ora, meu preclaro e bondoso leitor, segundo os especialistas, a PEC 233/08 não caminha no sentido de dotar o País de justiça tributária, mas, antes, de garantir os privilégios de uma classe dominante patrimonialista, que tem como foco (ideológico) malbaratar as políticas de seguridade social: privatizar a previdência e o sistema de saúde, reduzir (ao mínimo) a assistência social, desmontar a educação pública, e transformar o trabalho em uma atividade cada vez mais alienada.

Essas questões – envolvendo a carga tributária brasileira – não podem deixar de merecer a atenção vigilante da sociedade, como se fossem favas contadas. Livre de pressão para o Congresso Nacional, quanto mais protelação, mais acumulação à custa da classe média (sufocada) e dos trabalhadores (exauridos).