Municípios

O Ministério Público do Estado realizou, ontem, no auditório do novo Fórum de Caucaia, reunião entre o promotor de Justiça de Caucaia, Ricardo Lima Rocha, pescadores do município e a coordenadora do seguro desemprego Júlia Torres Colares, para a entrega da declaração da atividade de pesca artesanal, documentação que permite os pescadores receberem o seguro desemprego.

Com o objetivo de evitar fraudes no pagamento do seguro desemprego aos pescadores na época do defeso da lagosta e da piracema, o Ministério Público do Trabalho firmou termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado e a Promotoria de Justiça, coibindo assim todas as tentativas de ações indevidas, através de uma fiscalização rigorosa, afirma Júlia Torres.

Somente os pescadores habilitados com documentação correta assinaram a declaração, diante o promotor Ricardo Rocha, de que de fato exercem a profissão de pescador artesanal. O promotor garante que todas as habilitações serão investigadas pelo MP e até a Polícia Federal. Segundo Ricardo Rocha, “no caso dessas habilitações serem falsas, os responsáveis serão processados criminalmente e podem ser presos como estelionatários e falsidade ideológica, cumprindo pena de até 10 anos”, ressaltou.

Facilidades
O processo de habilitação ao seguro desemprego do pescador artesanal, no que se refere à certificação do exercício da profissão, tinha como base legal o atestado emitido pela entidade representativa da categoria, de acordo com o art.2.º da lei 10.779/2003. Porém, essa obrigatoriedade foi abolida por decisão do Supremo Tribunal Federal, o que ocasiona, na prática, dificuldades ao processo de habilitação dos pescadores, já que sem a certificação, diversos aproveitadores se inscreveram no programa para receber o benefício, sem nunca ter exercido a profissão, facilitando assim desvio de dinheiro público, afirma Ricardo Rocha.
O pescador Antônio Ednardo, de 29 anos e que trabalha há 10 anos como pescador, mostrou sua consciência ao afirma que essa solução encontrada pelo Ministério Público é uma forma correta, pois diminui as fraudes: “Evita pessoas que não tem o direito receber o seguro a receber no lugar de quem precisa”, disse. Ele acrescenta que os boatos só aumentam com relação a pessoas que não podem receber o seguro e estão recebendo. Destaca que o seguro desemprego é uma forma de manter a família, no período que ficam sem trabalhar.