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40% das mulheres sofrem abuso dentro dos quartéis

quinta-feira, 28 de abril 2016

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Uma pesquisa inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getúlio Vargas realizada entre mulheres policiais revelou que 40% delas já sofreram algum tipo de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. Em base nos dados, o deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.780/2016 que trata do assunto, cujo objetivo é punir e coibir a prática criminosa dentro das corporações.

O estudo, divulgado ano passado, foi levantado de forma anônima entre mulheres das guardas municipais, pericia criminal, Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil, Militar e Federal, das quais afirmaram que, geralmente, o assédio parte de seus superiores. Ainda de acordo com a pesquisa, apenas 11,8% denunciaram o abuso. O parlamentar prevê, em seu projeto, acrescentar o crime ao Código Penal Militar estabelecendo multas e entre três e seis anos de reclusão.
Atualmente, o assédio sexual é previsto apenas no Código Penal Brasileiro, o que, segundo Sabino, é insuficiente. “São medidas administrativas, que não são suficientes, porque vão ser julgadas, na maioria das vezes, pelos próprios superiores. Nesses casos, muitas das vezes, existe a questão do corporativismo”, destaca.

Constrangimento
Conforme o deputado, a maior dificuldade em combater o assédio é o medo em denunciar. O parlamentar aponta que muitas delas sentem-se constrangidas por seus superiores e comandantes. “O medo, às vezes, é a palavra da (o) assediada (o) contra o superior que, na grande maioria, nega, diz que as pessoas não têm provas e, além disso, passam a serem perseguidas, transferidas e ainda responder administrativamente e ser punidas por calúnia”.
Além de mulher, Sabino observa que o crime tem sido cometido em homens também. Segundo ele, uma das formas para mostrar e comprovar seria gravar os insultos pelo celular e, desta forma, inibir essas situações.

Complexo
Cabo Sabino salienta a complexidade ao discutir o tema no meio militar. “O próprio debate do tema já é melindroso, aí você imagina a prática, mas precisa ser discutido porque há relatos de mulheres que ficaram com traumas, outras, teve casos de gente que pediu para sair do emprego”, afirma.
O parlamentar apela para que a população também contribua no sentido de combater, denunciando os casos de assédio. “Que o Ministério Público e as autoridades sejam sensíveis a esse problema, diante de denúncias dessa prática criminosa, não apenas nos quartéis, mas em qualquer local de trabalho para que possamos resguardar a integridade das pessoas, o direito de sexualidade de cada um e, desta forma, ser mais justo nos locais de trabalho”, pediu.
Sobre o acompanhamento psicológico oferecido às vítimas, o deputado disse que alguns estados oferecem serviço psicossocial. No Ceará, destaca, salvo engano, que existe apenas um psicólogo, para realizar o acompanhamento em toda a comunidade militar e do Corpo de Bombeiros.

Do crime
O assédio sexual e moral no ambiente de trabalho são problemas antigos. Apesar de já existirem leis que criminalizam as práticas, a conscientização da vítima e do agressor ainda são desafios. Ambos os crimes são previstos no Código Penal Brasileiro.
A violência sexual consiste na abordagem de alguém em posição privilegiada que usa desse atributo para obter favores sexuais de seus dependentes. O crime caracteriza-se pelo constrangimento causado e, segundo o artigo 216 – A, prevê a detenção de um a dois anos. Já para o assédio moral, a detenção é de três meses a um ano e multa, conforme artigo 136 – A. A prática configura condutas abusivas, cuja intenção é ferir a dignidade e integridade, tanto física como psíquica, de uma pessoa sob ameaças de emprego.

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