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A importância do Direito Tributário para sobrevivência das empresas

sexta-feira, 10 de agosto 2018

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Investir em assessoria jurídica não é algo ineficaz. Considerando a excessiva e complexa carga tributária, no Brasil, contar com especialistas em Direito Tributário pode ser um importante aliado para o sucesso e até mesmo à sobrevivência de empresas. Para os empresários, o investimento pode garantir economia e prevenção de problemas judiciais.
De acordo com o sócio do Andrade e Goiana Advogados Associados, Alexandre Goiana, o Direito Tributário assumiu uma relevância muito forte no dia a dia das pessoas e tem impacto direto em diversas atividades. Se até a década de 1960, o ramo não tinha tanta importância, sendo encarado como um Direito Constitucional, após o advento do Código Tributário Nacional, em 1966, tomou uma nova proporção tornando-se essencial para a saúde dos negócios brasileiros.

Ter a assessoria jurídica de um advogado especialista no ramo é fundamental para o empreendedor que vai abrir uma empresa e, assim, evitar surpresas desagradáveis no futuro. Segundo Alexandre Goiana, quando se fala em iniciar um negócio, não é apenas o produto que será vendido que deve ser a prioridade do empresário. Fazer um plano de negócios, entender o fluxo de pessoas, ter ciência do custo dos tributos em relação à operação que será desenvolvida e fazer a composição dos preços são alguns pontos que devem ser analisados antes mesmo do início das atividades.

“O empresário vai saber se os tributos que está colocando nos negócios dele são os tributos corretos, para depois não sofrer nenhum tipo de penalidade. Para isso ele precisa de um contador e um advogado. Por isso, a importância, hoje, dos empresários e empreendedores terem ao seu lado sempre um advogado que tenha especialidade em Direito Tributário, conhecimento e expertise nesse ramo, exatamente para assessorar de uma forma que não sofra nenhum tipo de penalidade do fisco estadual, federal ou municipal, e ainda ver as oportunidades para não estar pagando a mais”, destacou Goiana.

Antecipação dos fatos
Desempenhar uma atividade comercial atrelada a uma assessoria jurídica, é trabalhar de forma antecipada, com foco na prevenção de litígios. Na maioria das vezes, o maior sócio da empresa é o Governo. Atualmente, existem cerca de 90 tipos de tributos que podem incidir em determinadas operações, sejam eles federais, estaduais ou municipais.
São taxas, impostos, contribuições sociais e encargos trabalhistas que também fazem parte dos tributos, como contribuição previdenciária e FGTS. “Por isso, a importância desse ramo do direito e a necessidade de o empresário cercar-se de toda essa segurança para iniciar e tocar seu negócio. O trabalho preventivo é, hoje, o grande desafio que a gente tem que campar. Geralmente, o brasileiro gosta de resolver o problema só quando aparece, mas a gente tem que trabalhar de forma antecipada. Nosso objetivo como escritório, hoje, é esse. Se voltar para o cliente de uma forma preventiva”, frisou Alexandre Goiana.

A sócia Marcela Pinheiro também destaca que, adentrar na rotina da empresa é a forma mais viável para identificar a fundo suas necessidades, tanto para atuar na prevenção de litígios, como para preparar a própria defesa. “A gente entende, sobretudo, que no campo do preventivo, é onde consegue alcançar mais resultados”, afirmou.

Relações de consumo deixam empresas mais vulneráveis
Hoje, maioria das empresas que trabalham no fornecimento de produtos e serviços e, portanto, travam relações de consumo, são as mais vulneráveis a sofrerem com problemas judiciais.

De acordo com a advogada Marcela Pinheiro, especialista em Direito Empresarial, a explicação para a vulnerabilidade é o fato de termos uma legislação de Direito do Consumidor muito forte e atuante, reverenciada no mundo inteiro sob regência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No entanto, segundo a sócia do Andrade e Goiana Advogados Associados, a aplicação do CDC pode acarretar em desequilíbrio na atuação da própria empresa. “Nós percebemos que o Código de Defesa do Consumidor é aplicado de maneira bastante pesada e profunda, mais do que deveria, isso, de certo modo, traz um desequilíbrio a essa relação de consumo que surgiu para trazer estabilidade, mas em razão ao tipo de aplicação que nós temos, elas acabam desequilibrando no atuar da própria empresa”, explicou.

Conforme Marcela Pinheiro, é preciso olhar para a empresa, não sob o aspecto de um lado ter um vilão e do outro um mocinho, mas para entender que a empresa também necessita de proteção para se manter de forma estável no mercado. “É preciso ter um mercado equilibrado, que garanta uma atividade concorrencial saudável e o lucro dessa relação saudável se reverta ao consumidor. Se tenho concorrência, tenho o melhor preço, a melhor qualidade do serviço, o melhor atendimento. Se não existe concorrência, não há o melhor tudo”.

Esse é o tipo de proteção que a empresa precisa, não que a advocacia ensine a empresa a lesionar o consumidor, ao contrário, no sentido de prevenir demandas cumprindo o que a norma diz. Um exemplo para ilustrar isso são as companhias de telefonia. Antes, só existia uma e os aparelhos celulares eram verdadeiros artigos de luxo, um preço muito elevado. Depois que começaram a surgir novas empresas, o consumidor saiu ganhando. Trouxeram a concorrência, os preços dos aparelhos caíram e a oferta de opções foi ampliada.

As principais demandas judiciais de uma empresa surgem no campo do atendimento. O consumidor procura à Justiça, normalmente, quando sente-se desrespeitado pela falta de atenção ao determinado problema. Se isso não é resolvido de forma amigável no próprio atendimento, o caso é levado ao Judiciário. E evitar essas demandas é o objetivo, quando existe um trabalho de assessoria jurídica. “É o processo de melhor lidar com o consumidor, inclusive na hora de dizer não”, destaca.

Impasse na reforma tributária

O sócio do Andrade e Goiana Advogados Associados, chama atenção a uma das principais situações enfrentadas, hoje, no Brasil, que é a proposta da Reforma Tributária. De acordo com Alexandre Goiana, o brasileiro tem a consciência de que o País tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que representa quase 50% do PIB, ou seja, quase 50% de tudo o que é produzido no Brasil.

“O que a gente paga a título de tributo, é muito alto, principalmente, se formos ver a contrapartida, que é exatamente os serviços que o Estado e o Brasil nos dá como contrapartida aos pagamentos dos tributos. Ao mesmo tempo em que você paga uma contribuição previdenciária, tem que pagar uma previdência suplementar, porque o valor da previdência oficial é pequeno, paga tributos vinculados à educação, saúde, mas tem que ter uma escola particular e um plano e saúde, e por aí vai”, afirma Goiana.

Para o especialista em Direito Tributário, o maior obstáculo da reforma não é a questão da arrecadação, mas de que forma esses valores arrecadados serão utilizados. Alexandre Goiana defende que o ideal seria, para nossa atual realidade, uma forma de criar autonomia financeira na arrecadação feita em cada uma das esferas: federal, estadual e municipal, e racionalizar os gastos de modo que possam ser utilizados de maneira mais responsável. “Isso é muito debatido em várias mesas de estudos tributários, é certeza que se o dinheiro arrecadado for bem empregado, vai levar a uma diminuição dos tributos e seguiremos exemplo de outros países que melhoraram com a verdadeira utilização do dinheiro público”, finalizou Goiana.

Sobre o escritório
O escritório Andrade e Goiana é especializado em direito empresarial e tributário, e possui núcleos especializados nas áreas cível, trabalhista, consumerista, estratégico e setor público. A separação por núcleos permite robustecer a atividade empresarial junto com uma assessoria completa. O cliente tem desde o planejamento empresarial, prevenção de perdas, à proatividade em relação ao público alvo. O setor de controladoria é a grande aposta do escritório.

A controladoria reporta à diretoria do escritório sobre cumprimento de prazos, de metas, de processos internos, relatórios para clientes, do momento em que a ação chega ao escritório até ser julgada em uma decisão recorrível.

A grande demanda do Andrade e Goiana são ações tributaristas. A banca cearense atende praticamente todas as concessionárias de veículos e fábricas, no Ceará. A atuação tributária é pautada na realização de auditorias para verificar se a carga tributária está ajustada ao serviço ou produto.

Escritório Andrade e Goiana Advogados Associados
Rua Cel. Alves Teixeira, 1290 –
Dionísio Torres – Fortaleza/CE
Fone: (85) 3268.1561

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