domingo, 16 de dezembro de 2018.
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"você jamais será livre sem uma imprensa livre." - Venelouis Xavier Pereira

“A Lava Jato banalizou o instituto da delação”

sexta-feira, 10 de agosto 2018

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Direito & Justiça | O senhor é advogado criminal há 35 anos. Essa área do Direito mudou muito nesses últimos anos?
Kakay | A grande modificação foi com a questão dos crimes econômicos. A partir do momento em que, felizmente, veio a legislação prevendo a hipótese de criminalização de atos especificamente referentes aos crimes econômicos, houve uma modificação enorme na advocacia. No governo Fernando Henrique Cardoso, a gente sabia e mais ou menos até onde que iriam as investigações, não chegava a ter processos, não chegava a ter denúncias. Com o advento do governo Lula e a independência necessária do Ministério Público Federal (MPF), nós tivemos uma mudança substancial na qualidade das investigações, no alcance. Felizmente os tempos são outros e há uma autonomia do Judiciário, do Ministério Público, isso é extremante favorável.

Direito & Justiça | Em tempos de Lava Jato, quais mudanças na Advocacia criminal?
Kakay | É uma operação absolutamente fundamental e importante, desnudou um tipo de criminalidade institucionalizada desconhecida pelos advogados criminais, jornalistas investigativos, Ministério Público (MP), ninguém podia imaginar que existia essa teia perniciosa de uma criminalidade organizada. A Lava Jato tem uma grande vantagem no enfrentamento do crime organizado. Há muita espetacularização, de visualização de alguns atores da Lava Jato, esses atores se perderam no excesso de luz.

Costumo dizer que o setor de marketing da Lava Jato é melhor e mais estruturado do que o setor jurídico, por isso começaram a acontecer os excessos. Tudo aquilo que podia ser feito de uma forma absolutamente dentro da Constituição, da lei, passou a ser, de certa forma, empoderada por esse grupo. A advocacia criminal mudou um pouco, começou a ter um inúmeras delações, surgiu uma figura ridícula, que é o advogado especialista em delações. Ninguém é especialista em delações. Um advogado especialista em delações não faz nada. A delação como é hoje, tal como é levada pelo MP, é uma rendição, o MP impõe.

Direito & Justiça | Mas, o senhor é favorável ao instituto da delação?
Kakay | Sou favorável ao instituto da delação. Acho absolutamente favorável ao enfrentamento do crime organizado, mas da forma com que esse grupo da Lava Jato tratou a delação, simplesmente, banalizou o instituto. Instrumentalizou para conseguir outras questões que a lei não prevê, isso é gravíssimo. Tem advogados, hoje, que se submetem-se, e isso é uma coisa que a OAB vai ter que pensar.

O que leva alguém a fazer uma delação que delata o cliente dele? Isso é claro que é uma coisa ética. Um advogado que faz uma, duas, ou quatro delações, tem um grau de informação tal que, de certa forma, pode manipular as delações, sem contar os excessos das delações que são os mais diversos. Por exemplo, tem um procurador da República que admitiu que a prisão serve para a delação. Isso é crime. Esse procurador tinha que ter sido investigado pelo Ministério Público e punido, porque a prisão não pode servir como um motivo para conseguir uma delação. Isso é um escárnio para o estado democrático de direito, e as pessoas como um todo não veem isso. As pessoas querem um resultado imediato. Quanto mais gente bem de vida e poderoso estiver sendo preso, mais aplausos.

Direito & Justiça | No caso de Lula, se não fosse a força por ser um ex-presidente poderia não estar preso?
Kakay | O caso de Lula é interessante. Quando nós entramos com Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 43, que foi a primeira para discutir a questão da prisão em segundo grau, o Lula não era sequer processado. Não tinha nenhum processo no nome dele, então isso não tinha nenhuma relação com o Lula. A questão era simplesmente discutir, o que é de uma simplicidade óbvia, a Constituição diz: Ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado. Você tem como descordar disso, tem “N” elementos, não sou dono da verdade, mas para mudar um preceito, que é uma cláusula pétrea, tem que mudar a Constituição Federal. Eu disse isso na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), que o STF pode muito, mas não pode tudo, porque nenhum poder pode tudo. A partir desse momento, que mudou esse preceito constitucional, a sociedade regozijou-se com isso, porque quer ver Lula preso, quer ver preso um político importante. Certamente, a prisão dele não teria se dado se o Supremo tivesse tido a tranquilidade de julgar essa ADC do segundo grau.

Direito & Justiça | Qual o impacto dessa decisão do STF para o sistema prisional brasileiro?
Kakay | Esse resultado atinge diretamente aquilo que chamo de milhares e milhares de pessoas sem rosto, sem voz, sem nome, depois que o STF decidiu isso, 13 mil pessoas já foram presas somente em São Paulo. Temos, hoje, 45% de presos provisórios, quase 750 mil pessoas presas, 150 mil mandados de prisão na rua, se prenderem passaríamos a ser o segundo maior país em número de presos.

Quando entramos com a ADC, a grande mídia disse que a gente representava empresários, até pelo fato de nosso escritório advogar para muitos senadores, ex-presidentes da República, governadores. Uma balela. Felizmente, vieram como amigo da corte, várias entidades de direitos humanos e internacionais, e, especialmente, as defensorias públicas, que são as maiores companheiras dessa briga, porque só ano passado, a Defensoria Pública de São Paulo entrou com 28 mil habeas corpus. Desses 13 mil no STF, 40% foram providos ou para mudar a pena ou para absorver, o que significa, de cada 100 pessoas presas, 40 estavam presas injustamente.

Direito & Justiça | Voltando às delações, concorda que foram importantes para descobrir os outros escândalos?
Kakay | Sempre é. A delação é um instituto importantíssimo. Sou contrário à parte que a Lava Jato fez com ela. As pessoas citam muito a Operação Mãos Limpas, na Itália, eu costumo dizer que só leram a metade do livro. Para quem for ler a fundo, só de suicídio foram 33, de pessoas que sentiram-se injustiçadas. Descobriu-se que vários grupos delatavam para destruir outros grupos, a delação passou a ser uma moeda de troca e, no final, tornou-se o maior atraso que a Itália teve nos últimos tempos. A Operação Lava Jato, até pelo excesso que nós vimos durante o recorrer da operação, se dá pela exposição excessiva daquele que está sendo denunciado. Quando uma operação está sendo deflagrada chama toda a mídia e durante duas horas expõe a vida de uma pessoa que, nem sequer, é réu ainda. É uma devassa absoluta. O objetivo maior, além de quebrar a moral da pessoa, é tentar fazer com que essa pessoa seja julgada já pré-julgada, isso é muito grave. Além de cortar o princípio de paridade de armas, ou seja, o direito de defesa já não existe mais, você não vai poder chamar a imprensa nacional para apresentar a defesa.

Direito & Justiça | O senhor tem dedicado parte de seu tempo para realizar palestras pelo Brasil. Qual objetivo?
Kakay | Sentimos a necessidade de usar nossa experiência e fazer um debate sobre os excessos da Lava Jato, porque o MP, especialmente o da Lava Jato, fez um sistema maniqueísta primário que achei que não fosse colar. Ele julgou a seguinte coisa para a sociedade: quem critica a Lava Jato, é contra o combate à corrupção. Tenho o direito de criticar os excessos, ainda que eu apoie a operação. Tenho feito palestras pelo Brasil inteiro para fazer esse tipo de reflexão, não sou dono da verde, mas é importante essa reflexão.

Direito & Justiça | Sua fama é de defensor dos poderosos. Como é ser um advogado midiático? Isso atrapalha de alguma forma?
Kakay | Atrapalha. Tudo que a mídia rotula muito fortemente, acaba atrapalhando. Não me preocupo mais, tenho experiência de fazer o enfrentamento dessa mídia opressiva, mas quando a gente pega um cliente e ele diz que quer um assistente de imprensa, a gente diz: o bom cara de imprensa é aquele que te tira da imprensa. O bom processo é aquele que está fora da mídia, porque será feito o tratamento técnico. Somos um escritório pequeno, mas altamente qualificado, de cada 20 processos que chegam lá, só pegamos um, e quando temos defesa técnica. Agora, essa tese de que o escritório é midiático atrapalha, sob esse aspecto. Os próprios clientes sentem-se sem vontade de ir lá, porque ninguém quer mídia, nem nós queremos mídia. Eu falo porque o que a advocacia me deu de mais de importante foi ter voz. Sempre digo isso, um bom processo é aquele que está fora da mídia.

Direito & Justiça | Por advogar políticos, em algum momento de sua carreira já sofreu alguma hostilidade ou ameaças?
Kakay | Nunca. Pelo contrário, tenho a felicidade de ter muito tipo de apoio. Vou a lugares mais diversos do Brasil, falo para muitas pessoas, sou um cara muito franco para falar. Não tenho medo de fazer os enfrentamentos. Mais de uma vez, fui chamado para fazer debates com Rodrigo Janot, ele nunca topa. Estou expondo fragilidades de uma operação que eu respeito. Só faço isso na vida, a não ser advogar, e acho que posso fazer essa exposição. Sempre digo que é necessário que a gente fuja desse padrão de falar só para advogados criminais, quero falar para a sociedade que me crítica, que não entende.

Direito & Justiça | Pensa em entrar para apolítica?
Kakay | Não. Acho que faço uma política que me interessa muito, jamais faria política partidária. O que eu faço já é um papel político muito importante, que é discutir matérias que acho relevante.

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