segunda-feira, 20 de maio de 2019.
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“Acontece no Ceará um acidente de trabalho por hora”

quinta-feira, 25 de abril 2019

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[Direito & Justiça]: O senhor está como procurador-chefe do MPT-CE desde outubro de 2017, que balanço o senhor faz?
[Vasconcelos Júnior]: Minha gestão teve e ainda tem como principal desafio, o corte orçamentário, em razão da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos primários durante 20 anos, o que impactou diretamente na nossa atuação, inclusive, resultando na suspenção das atividades temporárias da Procuradoria do Trabalho do município de Sobral e, agora, de Juazeiro do Norte. Não temos orçamento suficiente para manter em funcionamento, sustentando as despesas de custeio. Além desse desafio na parte orçamentária, nós enfrentamos, diariamente, as consequências da Reforma Trabalhista, em que impactou diretamente nos direitos sociais dos trabalhadores e nas relações de trabalho. A reforma foi introduzida sob o argumento de que ia gerar muitos postos de emprego, que na verdade não existe nenhum incremento de emprego, ao contrário, há um esvaziamento nos empregos formais e um aumento na informalidade.

[D&J]: Então, no interior, com o corte orçamentário a atuação do MPT-CE está bem comprometida?
[VJ]: Além de ter esse reflexo na nossa atuação, há também a questão da Superintendência Regional do Trabalho, que é a parte da fiscalização do trabalho. Os auditores fiscais do trabalho sofreram um revés na sua atuação, principalmente com o rebaixamento do Ministério do Trabalho a nível de secretaria e o desmembramento de diversos órgãos, dificultando a atuação de fiscalização nas empresas, principalmente em razão das denúncias que recebemos aqui, que atuam como parceiros importantíssimos, e nós também sentimos esse prejuízo. A nossa atuação não é exclusivamente nas diligências da fiscalização, mas a maior parte depende da fiscalização do trabalho.

[D&J]: Constantemente, a Justiça do Trabalho é alvo de ameaças de extinção, mas muita gente desconhece o trabalho social que há por trás dos resultados das ações trabalhistas, como os recursos provenientes de indenizações que são revestidos em benefício da sociedade. Como é esse aspecto social?
[VJ]: Em todos os tempos de crise, o primeiro a ser atacado é o trabalhador, vamos dizer, é o causador da crise econômica. Na verdade, a Justiça do Trabalho é essencial, não existe esse discurso que somente no Brasil existe Justiça do Trabalho, quem afirma isso são profusos desconhecedores do sistema judicial do nosso planeta. Nossa atuação ministerial, é pautada em benefício da sociedade, então muitas vezes nós destinamos as multas obtidas em condenações e celebrações de termos de ajustamento de conduta em projetos sociais, substituindo até as políticas públicas que são obrigação do Estado, como é o caso da construção de um barco hospital, decorrente de uma multa nacional e que ele está sendo construído aqui no Ceará e vai servir às comunidades ribeirinhas do Estado do Amazonas, e isso foi um pedido do Papa Francisco, ele disse que sentiu que aquelas pessoas nunca tinham tido uma consulta hospitalar e ele pediu para que quando houvesse condições, servisse aquela comunidade. Outras ações que destinamos é a profissionalização do trabalho de adolescentes, daquelas pessoas advindas do sistema penitenciário para se inserirem no mercado de trabalho quando saírem do cumprimento da pena.

[D&J]: Estamos no Abril Verde, mês dedicado à prevenção de acidente de trabalho, o Ceará, inclusive, registra a média de um acidente por hora. Prevenção é a palavra que pode mudar tudo?
[VJ]: Infelizmente temos um número alarmante, o Ceará está em destaque negativo no Brasil, em 13º lugar no índice de acidentes de trabalho, nos últimos cinco anos. Essa estatística, posso afirmar com toda certeza, que esses números não são fidedignos, são números obtidos somente com a comunicação do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, que a cada comunicação de acidente de trabalho, ela é contabilizada online. Digo que não é fidedigno, porque existem aqueles acidentes de pequeno porte e que não são comunicados à Previdência Social, então esse número pode ser muito maior do que os divulgados.

[D&J]: Qual a média anual de acidentes de trabalho no Ceará?
[VJ]: De 2012 a 2017, o Ceará registrou, em média, aproximadamente 8.769 acidentes por ano. O equivalente a 24 acidentes por dia e um acidente por hora. Fortaleza concentra a maior parte dos acidentes, com 50% dos registros no Estado.

[D&J]: Quais os setores com maior número de acidentes no Ceará?
[VJ]: De 2012 a 2017, lideram o atendimento hospitalar, este devido ao manuseio de objetos perfurantes; fabricação de calçados de material sintético; fabricação de calçados de couro; construção de edifícios e comércio varejistas, principalmente supermercados.

[D&J]: Como a empresa pode se prevenir?
[VJ]: A empresa, ela tem interesse que seu trabalhador não sofra um acidente, primeiro porque vai gerar um custo para ela, que perde uma força de trabalho, para o trabalhador que fica incapacitado, para a família que sofre também com a perda de sua capacidade produtiva, sem o salário, além de impactar diretamente no sistema de saúde pública e gerando, também, despesas para a União. A sociedade perde em não prevenir o acidente de trabalho. Cabe a empresa fiscalizar, qualificar o trabalhador e treinar de forma eficiente o trabalhador, tanto para sua função, como para utilização correta do equipamento individual e coletivo. Ao trabalhador, por sua vez, tem que cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho, inclusive, advertindo falta de utilização do equipamento é grave, pode ensejar a demissão por justa causa, se o trabalhador não utilizar na forma legal e não cumprir as normas de segurança do trabalho.

[D&J]: Da mesma forma que o trabalhador vê que a empresa não está cumprindo com as medidas de segurança, deve denunciar?
[VJ]: Deve denunciar. É obrigação denunciar, a vida dele que está em risco, tem que denunciar aos órgãos de fiscalização, à Superintendência Regional do Trabalho e procurar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que existe dentro das empresas, que em determinado número de trabalhadores, é obrigado ter a CIPA, um instrumento importantíssimo na elaboração de projetos de prevenção de acidentes do trabalho. Além disso, os sindicatos das categorias, tem obrigação de defender os trabalhadores de seus interesses e é de interesse do sindicato que sejam cumpridas todas as normas de segurança e saúde do trabalho, no tocante a prevenção de acidentes.

[D&J]: O Brasil inteiro chocou-se com a tragédia do Centro de Treinamento do Flamengo, após isso os clubes cearenses passaram por vistoria. Por que essa fiscalização somente após uma tragédia?
[VJ]: Na verdade, no caso do Rio de Janeiro, já existia autos de infração, houve realmente falha na efetividade, porque eles têm poder de polícia de embargar o Centro de Treinamento e houve recalcitrância no descumprimento por parte do clube do Flamengo, menosprezando as vidas daquelas crianças e adolescentes. No Ceará já existia acompanhamentos de fiscalização dos Centros de Treinamentos, inclusive, existem vários procedimentos instaurados contra vários clubes. Agora, o que existe é que não temos fiscalização suficiente para dar realmente apoio àquela fiscalização que seria a ideal, e também não há fiscalização por parte dos clubes em dar cumprimento. Estamos atentos a isso dentro das nossas limitações, e vamos priorizar essas áreas que acontecem acidentes com mais frequência.

[D&J]: Aqui no Ceará, além de fiscalizar a questão da segurança nos centros de treinamentos, também foi verificado a evasão escolar, isso é uma preocupação?
[VJ]: É uma preocupação com os direitos da criança e do adolescente, previsto em lei, uma das obrigações do clube é proporcionar o acesso a escola às crianças e adolescentes que ali são atletas também. Sempre acontece essa evasão escolar, não temos o controle efetivo sobre isso. Quando há fiscalização, sempre se detecta alguma evasão escolar, mas isso é um fato que ocorre não só nos clubes, é algo de maneira geral na sociedade.

[D&J]: Como avalia as atuais estratégias para o combate de trabalho infantil no Ceará, tem diminuído ou ainda é algo muito preocupante?
[VJ]: O Ceará tem se destacado pela atuação do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), que é um programa de erradicação do trabalho infantil, capitaneado pelo procurador do trabalho, Antônio Oliveira Lima, que, incansavelmente, tem tentado inserir todos os segmentos para que se combata a evasão escolar e proporcione as crianças e adolescentes a primeira infância, o lazer, dentro daquilo que o espírito da lei exige, que é a proteção legal da infância e maternidade. Nisso estamos mais tranquilos aqui no Ceará, estamos sendo destaque nacional.

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