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Acordos entre trabalhadores e empresas dão mais segurança jurídica

quinta-feira, 27 de setembro 2018

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Prestes a completar um ano em vigor, em novembro próximo, a reforma trabalhista provocou uma série de mudanças na vida de milhares de trabalhadores brasileiros pegos de surpresa. Sem dúvidas, um dos pontos que mais estremeceu a relação entre empregado e empregador trata-se da prevalência de acordos sobre a legislação.
Se antes a lei predominava sobre os acordos e convenções, hoje, essa regra inverteu, causando insegurança não só aos trabalhadores, como aos próprios patrões. Para o advogado Harley Ximenes, especialista em Direito Sindical, o momento é indispensável para o fortalecimento sindical, de modo que possa gerar mais segurança e estabelecer critérios de trabalho.

O resultado da mudança foi o recuo no número de convenções e acordos coletivos. De acordo com uma pesquisa feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a quantidade de convenções coletivas recuou em 45,2% no primeiro semestre de 2018. A queda também foi sentida no número de acordos, que caiu 34% no mesmo período.
Harley Ximenes explica que os acordos passaram a valer mais que as convenções e a própria lei. As convenções, por exemplo, são fechadas com o sindical patronal de um lado e empregadores sindicalizados de outro e são estabelecidas uma vez por ano. Já os acordos são mais específicos e tratados entre as empresas e seus trabalhadores.

Segurança
Harley Ximenes acredita que os acordos, como deve prevalecer, pode, sim, dar mais segurança jurídica. “No acordo, por exemplo, podemos regular a situação de trabalhadores sobre funcionamento, horários, salários, tempo em que vai trabalhar. Isso é bom, por um lado, porque vai dar segurança a ele e à empresa também, que já vai saber qual será o orçamento dela sem surpresas. Isso é segurança jurídica, porque a empresa sabe que dali não vai ser obrigada a pagar mais nada, porque já vai estar ajustado”, explica.
Segundo Harley, nos acordos e convenções coletivas, podem ser negociados jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalos de hora de trabalho, programa de seguro desemprego, plano de cargos e carreiras, salário, representação de trabalho, entre outros.

“O artigo 620 diz que as condições estabelecidas em acordos coletivos de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. Então, deu mais poder a uma relação especifica que se diz respeito aos acordos coletivos de trabalho. Por um lado, é bom, porque permite que você pegue determinada situação laboral dos trabalhadores que atuam em determinado seguimento ou empresa, como vemos no Ceará entre empresas que fazem grandes obras, que temos uma realidade distinta, como foi na construção da Arena do Castelão, das ferrovias, das estradas, onde se faz um acordo especifico onde uma convenção ampla não consegue prever todas as condições nesta situação” destaca o advogado.

Fortalecimento
Apesar de considerar que a lei não é uma das melhores e criticar a falta de debates, inclusive, sobre a previsão da condição de negociação a nível coletivo e individual, que podem causar sérios prejuízos à parte laboral – a mais fraca, o especialista em Direito Sindical acredita que, se bem aproveitado, os acordos coletivos poderão ser um grande instrumento de negociação entre sindicatos patronais e laborais, empresas e trabalhadores. No entanto, ele afirma que o melhor aproveitamento só depende de uma entidade sindical fortalecida.

“Quando se tem uma entidade sindical fraca e com pouca adesão de trabalhadores, pode-se cometer um grande problema e formar acordos que venham prejudicar a vida dos trabalhadores. A dica que dou é, vamos fortalecer as entidades sindicais, empresários vamos observar a oportunidade, não para denegrir ou retirar direitos, mas para que a gente possa, com mais segurança, estabelecer critérios de trabalho entre o que acontece naquela empresa e grupo de trabalhadores, para então firmarmos condições de trabalho específicas e regras para determinada situação”, advertiu Harley Ximenes.

Para o advogado, nesse aspecto, a reforma trabalhista é muito boa, pois propõe uma segurança jurídica maior. “Antes, o que acontecia era que havia um certo pensamento de normas, pegava o que tinha de melhor na lei, no acordo ou na convenção, e de certa forma gerava instabilidade”, ressaltou. Harley acredita que tudo depende da força do sindicato para que não cometa o erro de negociar salários mais baixos ou prejudicar o trabalhador.

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