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Alimentos Avoengos -Responsabilidade dos avós tem caráter complementar e sucessivo

quinta-feira, 25 de Maio 2017

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Você já ouviu falar em alimentos avoengos? É a responsabilidade imputada aos avós maternos ou paternos em prestar alimentos aos netos quando demonstrada a ausência dos genitores ou insuficiência dos mesmos. De acordo com a defensora pública e professora de Direito de Família, Renata Quaranta, os alimentos avoengos têm caráter sucessivo (subsidiário) e complementar. “Na prática, isso significa que os avós, ascendentes em 2º grau, e todos aqueles ascendentes pertencentes a graus maiores, como bisavós, por exemplo, podem ser réus em ação de pensão alimentar, dependendo das circunstâncias acima apontadas, quando os ascendentes mais próximos não possuírem condições de proverem com o custeio dos alimentos”, explica.
Segundo a defensora, o entendimento já consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, é de que não se pode buscar a fixação de pensão diretamente dos avós, independente do motivo. “Segundo aquela Corte Superior, este tipo de “atalho processual” não é válido, tendo em vista o caráter da subsidiário da responsabilidade dos avós”, destaca. Ou seja, por ser de caráter subsidiário e complementar à obrigação dos pais, só é exigível mediante impossibilidade de cumprimento da prestação dos mesmos. “Assim, frisamos que não é possível demandar diretamente os avós antes de buscar o cumprimento da obrigação por parte dos pais, bem como não é possível transferir automaticamente de pai para avô a obrigação do pagamento”, completa.
A obrigação alimentar avoenga também não é aplicada em casos de inadimplência dos genitores, portanto não há possibilidade de ajuizar ação solicitando o pagamento por parte dos avós. De acordo com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Goiás (IBDFAM-GO), Maria Luíza Póvoa, os pais têm dever constitucional de sustentar os filhos, “por isso que os avós não podem, por iniciativa solidária, se colocarem à disposição para suprir a inadimplência dos genitores quando estes têm, comprovadamente, condições para arcar com os alimentos em voga”, afirma.

O processo
Conforme explica a defensora Renata Quaranta, a legitimidade ativa para solicitar os alimentos avoengos é dos netos, que, em casos de menoridade civil, devem estar representados ou assistidos legalmente. Para dar entrada ao requerimento, deve-se, contudo, comprovar a necessidade da pensão e a impossibilidade de pagamento por parte dos pais.
Assim como em qualquer outro caso de obrigação do pagamento da pensão alimentícia, os avós que não pagarem os alimentos também estarão sujeitos à prisão civil, penhora de bens, negativação do nome por meio do protesto do título judicial inadimplido, desconto em folha de pagamento e/ou dos proventos de aposentadoria ou pensionamento previdenciário, dentre outras medidas. (CPC/15, artigos 528 a 533).

Pouca procura
A defensora pública observa que o assunto é pouco conhecido da população que ao menos sabe da possibilidade. “Os usuários da Defensoria Pública, que, além da vulnerabilidade em termos econômicos, possuem – muitas vezes – também pouco acesso ao conhecimento jurídico propriamente dito, pouco sabem dessa possibilidade, sendo certo afirmar que nós, Defensores, sempre procuramos orientar e elucidar todas as dúvidas acerca do manejo dessa possibilidade jurídica no trato das questões alimentícias”, relata.
Para busca de auxílio jurídico, os interessados podem levar a demanda até a sede da Defensoria Pública ou nossa núcleos descentralizados que ficam nos bairros Tancredo Neves, Mucurip, João XXIII e através das IES (Instituições de Ensino Superior) que possuem convênio com a Defensoria Pública em seus respectivos Núcleos de Pratica Jurídica, com funcionamento nas faculdades de Direito.

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