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Antonio Bento de Faria (1876 – 1959)

quinta-feira, 28 de dezembro 2017

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Tendo revelado grande pendor para as letras jurídicas, matriculou-se na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, onde recebeu, em 1895, o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, deixando honrosa tradição pelo brilho de seu curso. Ainda estudante, foi auxiliar da Carta Cadastral do Distrito Federal e praça do Batalhão Acadêmico, desde a proclamação da República.

Durante todo o período da revolta de setembro de 1893, serviu ao lado do Marechal Floriano Peixoto no Arsenal de Guerra, Niterói, holofote da Glória e Forte do Morro do Castelo, merecendo ser nominalmente citado na Ordem do Dia nº 526, de 6 de março de 1894, pelo modo por que se portou por ocasião da saída do encouraçado “Aquidaban”, navio-chefe dos revoltosos.

Pelos relevantes serviços prestados em defesa da República, o Marechal Floriano, em decreto de 26 de setembro de 1894, concedeu-lhe as honras do posto de Alferes do Exército. Exerceu depois os cargos de Amanuense da Repartição-Geral dos Correios, Promotor Público da cidade da Barra do Piraí e 2º Delegado Auxiliar da Polícia do Distrito Federal.

Estabeleceu banca de advogado na cidade de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, onde dirigiu o jornal Bom Jardinense. Transferindo sua residência para a capital da República, advogou com grande brilho nos auditórios do Rio de Janeiro, tornando-se advogado notável pelo seu saber, pela sua inteligência e invejável cultura jurídica.

Em decreto de 25 de março de 1931, foi nomeado Procurador-Geral da República, cargo do qual foi exonerado a pedido, em decreto de 14 de julho de 1934. Em sessão de 19 de novembro de 1937, foi eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal, em substituição a Edmundo Lins, que fora aposentado. Bento de Faria participou, como Delegado do Governo, com grande realce do 3º Congresso Latino-Americano, de 19 a 26 de janeiro de 1941, quando apresentou a tese “Da necessidade de uniformizar a ação da Polícia dos países sul-americanos”.

Foi designado para fazer parte da Comissão encarregada de elaborar o Código do Processo Penal. As notáveis obras, repletas de ensinamentos, que publicou denotam sua alta cultura jurídica e são consideradas por todos os jurisconsultos fontes primorosas da ciência do Direito. Entre essas obras salientam-se as seguintes: Nulidades em matéria criminal; Comentários ao Código Comercial; Comentários ao Código Penal; Processo civil e comercial; Das falências; Marcas de fábrica e nome comercial; A criminalidade moderna; A criminalidade nos esportes; Direito extradicional; Direito de Expulsão; A condição do estrangeiro no Brasil; Direito romano (tradução); Aplicação e retroatividade da lei.

Militou na imprensa do Rio de Janeiro, onde fez parte da redação de O País. Fundou e dirigiu, durante mais de vinte anos, a Revista de Direito Civil, Comercial e Criminal, com cento e trinta volumes, considerada a mais notável na espécie. Aposentado por decreto de 25 de maio de 1945, apresentou despedidas em sessão de 30 do mesmo mês, quando foi homenageado pelos Ministros José Linhares, Presidente, Orosimbo Nonato e Philadelpho Azevedo; Prof. Hahnemann Guimarães, Procurador-Geral da República; falou o Dr. Nelson Carneiro, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e o Dr. Augusto Cordeiro de Mello, pelos funcionários da Casa.

Faleceu em 4 de outubro de 1959, no Rio de Janeiro. Em sessão do dia seguinte, o Tribunal prestou-lhe homenagem, usando da palavra os Ministros Orosimbo Nonato, Presidente, e Luiz Gallotti, manifestando-se o Dr. José Duarte Gonçalves da Rocha, em nome dos advogado. O centenário de seu nascimento foi comemorado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão de 11 de março de 1976, quando falou, em nome da Corte, o Ministro Cordeiro Guerra, pelo Ministério Público Federal, o Prof. Henrique Ferreira de Araújo, e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Marcus Heusi Netto.

Fonte: STF

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