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As prioridades do Brasil

quinta-feira, 24 de dezembro 2015

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Nosso país vive um momento de crise econômica. Os dados da inflação, referentes ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostram altas em todos os setores da economia. Para tentar conter os prejuízos, o governo vem tomando inúmeras decisões radicais e realizando vários ajustes fiscais na tentativa de controlar a situação econômica do país e minimizar os impactos da crise. Então, diante de tantos ajustes, quais seriam as prioridades do Brasil? Não podemos ignorar a relevância do Brasil e seu papel na economia mundial. Excluindo os Estados Unidos, somos o quinto país no mundo em relações comerciais com a União Europeia e responsáveis por 37% do comércio da UE com a região latino-americana. Além disso, detemos 43% do portfólio de investimentos da União Europeia com a América Latina.

Entretanto, as preocupações com o mercado exterior e até com os índices da inflação não podem ser a única preocupação do governo neste momento. É preciso lembrar que a manutenção do crescimento deste mercado depende de inúmeros fatores como infraestrutura, educação e saúde. Existem outras três prioridades para o Brasil que dependem diretamente do ajuste fiscal. A primeira delas é a reforma da previdência, com a definição da idade mínima para aposentadoria. Já não somos mais um país de jovens e a expectativa de vida vem aumentando gradativamente, assim, é possível as pessoas permanecerem mais tempo no mercado de trabalho.

A segunda é a educação. As políticas educacionais do Estado que promovem o acesso à educação devem continuar como prioridade. Acesso à educação não é concessão de privilégios, é necessidade. É através dela que se promove igualdade de oportunidades e de condições. Este é o papel exercido por programas imprescindíveis como o Fies, Prouni, Pronatec e Ciencias sem Fronteiras , por exemplo, que permitem que pessoas sem recursos financeiros realizem um curso superior, um curso técnico ou estude em universidades do estrangeiro. Em terceiro lugar, as políticas de proteção social, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, ainda são necessárias e por enquanto não podem ser extintas.

Sem dúvida, precisamos dos ajustes fiscais. No entanto, o corte orçamentário neste ano foi de 70 bilhões, retirados do Programa de Aceleração do Crescimento, Minha Casa Minha Vida, Seguro Desemprego, Fies, Pronatec, etc. A diminuição das despesas refletiu na retirada de benefícios e direitos dos trabalhadores e dos estudantes. Entendemos que essas são tentativas de controlar inflação, conquistar a confiança de empresas, empresários e atrair investidores para fazer a economia crescer e normalizar as contas do país. Entretanto, é preciso manter o foco e as prioridades. Não é a primeira crise que o Brasil está passando, nem é a maior e muito menos será a última. Mais do que a crise econômica, o Brasil vive uma crise ética e política.

Janguiê Diniz
Mestre E Doutor Em Direito

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