quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.
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Atualmente, existe possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial para médicos, dentistas, enfermeiros, farmaceuticos, bioquimicos, entre outros profissionais da área da saúde, pelo RGPS – regime geral de previdencia social (INSS)?

JOANA SILVEIRA CAMPOS ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

quinta-feira, 27 de dezembro 2018

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Claro que sim. A aposentadoria especial é um benefício constitucionalmente garantido até hoje pelo art. 201, §1º da CF, o qual assegura o direito a contagem de tempo diferenciado para fins de aposentadoria àqueles que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
O profissional da área da saúde ou a classe relacionada que desenvolver atividade, sujeito a agentes nocivos (biológicos) por 25 anos de forma habitual e permanente, devidamente comprovado por formulário, atualmente denominado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, conforme estabelece os art. 57 da Lei 8.213/91 e 64 e seguintes do Decreto 3.048/99, tem o direito a aposentar-se com um total de tempo diferenciado ou utilizar-se de um acréscimo de 40% sobre esse tempo trabalhado para outra modalidade de aposentadoria.
Importante esclarecermos que a aposentadoria especial dos dias atuais exige comprovação de exposição a agentes nocivos, mas todo e qualquer profissional que comprovar que exercia atividades como: de médico, dentista ou enfermeiro, tem o seu direito resguardado e adquirido ao devido enquadramento por categoria profissional.
Este é um direito assegurado para todos que exerciam determinadas profissões, neste caso antes da Lei.9.032 de 28/04/1995, profissões que se encontram no rol como presumidamente nocivas. Inclusive, a própria, IN – Introdução Normativa do INSS, possibilita o enquadramento administrativo, art. 296 da IN nº 77/15.
É importante reiterar que até o advento da Lei nº 9.032/95 não havia sequer a necessidade de comprovação de exposição permanente aos efetivos agentes nocivos, bastando apenas a comprovação do exercício da atividade profissional, que poderia ser feita através de diversos documentos como diploma, alvará de consultório, pagamento de INSS, carteira da classe, testemunhas, entre outros.
Se você se enquadra neste perfil, não perca tempo, proteja o seu direito. Aposenta-se já!

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