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Audiência de custódia analisa a legalidade de 200 mil prisões em dois anos

segunda-feira, 03 de abril 2017

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Em dois anos, as audiências de custódia analisaram ao menos 200,8 mil detenções no país. Desde fevereiro de 2015, a maioria dos casos (54,4%) resultou em prisão preventiva e os demais em liberdade (45,6%), segundo dados acumulados até fevereiro. Os resultados ajudaram a baixar o número de presos provisórios, detidos sem julgamento.

Prevista em tratados internacionais firmados pelo Brasil, a audiência de custódia ocorre com a apresentação do preso ao juiz até 24 horas após a detenção, quando o magistrado opta entre manter a prisão em flagrante, aplicar medida alternativa ou conceder liberdade. Para isto, o juiz avalia a legalidade, a necessidade e a adequação da continuidade da prisão.

Todas as capitais já aplicam a audiência, procedimento que começa a ser adotado no interior do país, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As audiências de custódia feitas até agora registram, também, uma média de 4,8% de casos com queixa de violência durante a detenção e de 10,9% de indicações para serviços sociais.

“Do ponto de vista institucional, a audiência tem sido um sucesso. Houve a perfeita implantação, apesar de lacunas a serem resolvidas”, afirma Hugo Leonardo, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), organização parceira do CNJ no projeto.

Para ele, é preciso assegurar que as apresentações ocorram aos finais de semana e feriados, sempre em pessoa. Houve queda no total de presos provisórios após a adoção das audiências, conforme o mais recente balanço do CNJ. Hoje, cerca de um terço da população carcerária é de internos à espera de decisão. “Ainda é um número elevadíssimo. Mesmo com um filtro mais racional, nas audiências, vigora entre os magistrados uma mentalidade punitivista”, diz Leonardo.

Nos dois anos, o projeto venceu resistências dentro do próprio setor público. “Qualquer ator do sistema judicial percebe que o instituto é indispensável. Basta notar as deficiências dos nossos órgãos de investigação. Quantos mais filtros de checagens, menos equívocos criminais teremos e menos cidadãos sofrerão na mão de maus profissionais”, defende o advogado criminal.

Fonte: CNJ

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