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Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883)

quinta-feira, 25 de maio 2017

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Augusto Teixeira de Freitas nasceu em 1816, na vila da Cachoeira (BH), quando o Brasil ainda era colônia portuguesa. Com apenas 16 anos, ingressou na Academia de Ciências Sociais e Jurídicas de Olinda e concluiu os estudos de Direito em 1937.
Foi no Rio de Janeiro que sua carreira como advogado deu início, e de forma rápida por ter sido um grande visionário do meio jurídico. Ele e demais juristas da época fundaram a primeira associação de advogados do Brasil, o Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, o qual fora presidente em 1857.
No ano de 1844, Teixeira de Freitas havia sido convidado pelo Imperador Dom Pedro I a editar os pareceres jurídicos mais relevantes do Império, e no ano seguinte sendo nomeado a advogado do Conselho de Estado. Após firmar amizade com o então ministro da justiça, José Thomaz Nabuco de Araújo, ele foi um grande colaborador na elaboração da Consolidação das Leis Civis que contava com um acervo de 1333 artigos, onde era estimado um tempo de cinco anos para ser compilado e com sua contribuição foi concluído em apenas dois anos.

Com o sucesso da apresentação do documento das leis civis, Teixeira de Freitas foi também convidado a elaborar um projeto para codificar as leis brasileiras, o Código Civil. No entanto, apesar de esforço e dedicação ao longo de anos para acertar o projeto, com mais de 3700 artigos publicados, o mesmo foi sepultado sob alegação de que geraria despesas aos cofres públicos, visto a demora em ser concluído. Abalado com o fim da edição do Código Civil para o Brasil, Freitas viu seu projeto ter influência para vários juristas da América do Sul para elaboração do Código da Argentina, Uruguai e Paraguai.

Em sua carreira também exerceu a função de juiz da Bahia, em 1838 e além do esboço do Código Civil brasileiro e da Consolidação das Leis Civis, Teixeira de Freitas deixou as seguintes referências bibliográficas: Mistério Córtice Eucarístico; prontuário de Leis Civis; Aditamento ao Código de Comércio; Formulário dos Contratos e Testamentos; Regras de Direito Civil e Vocabulário Jurídico; Primeiras Linhas sobre o Processo Civil e Doutrina das Ações.
Em 1883, o jurista faleceu na cidade de Niterói, sem a glória merecida por seus trabalhos de gênio.

Fonte: Blog História
do Direito Civil

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