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Augusto Teixeira de Freitas (1816 – 1883)

quinta-feira, 27 de dezembro 2018

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Augusto Teixeira de Freitas nasceu em Cachoeira, Bahia, em 19 de agosto de 1816. Estudou nas faculdades de direito de Recife e São Paulo, e depois exerceu a advocacia e a magistratura na cidade natal. Incompatibilizado com os meios políticos baianos, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde projetou-se no foro e nas letras jurídicas e presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros.

Um dos mais insignes juristas brasileiros do século XIX, Teixeira de Freitas encarregou-se de ordenar, organizar e consolidar a legislação civil do país após a proclamação da independência. Foi um jurisconsulto brasileiro, reconhecido como o jurisconsulto do império. Sua obra constitui objeto de profundos estudos acadêmicos até os dias de hoje, no Brasil e no exterior.

No período que se seguiu à independência, permaneceu em vigor no Brasil um corpo caótico e obsoleto de leis, muitas já revogadas em Portugal. Entre 1855 e 1858, Teixeira de Freitas dedicou-se à tarefa de estruturar o direito e a legislação civil para adaptá-los ao novo sistema político.

Credenciado pela obra realizada, aprovada pelo governo imperial, foi indicado para elaborar o projeto do Código Civil. Em agosto de 1860 começou a publicar Esboço de Código Civil, feito por encomenda do imperador D. Pedro II, por meio de decreto de 11 de janeiro de 1859. Foi uma obra com aproximadamente 5.000 (cinco mil) artigos, mas interrompeu a tarefa quase concluída ao descortinar um novo rumo em matéria de codificação, que mais tarde seria seguido por juristas e legisladores europeus. Sem que lhe fosse renovado o contrato, não pôde Teixeira de Freiras levar adiante a empresa, prejudicada ademais pela doença mental que o inabilitou ao trabalho.

O Esboço de Código Civil, embora não convertido em lei, teve ampla influência nos projetos posteriores e grande parte dele foi incorporada ao diploma vigente. A maior repercussão do projeto, que também expandiu-se no direito paraguaio e uruguaio, ocorreu na Argentina, cujo código civil obedece a seus princípios. Teixeira de Freitas morreu em Niterói, em 12 de setembro de 1883.

Fonte: Enciclopédia Britânica do Brasil Publicações Ltda.

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