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Bom senso e acordo amigável são as saídas para caso não chegar à justiça

quinta-feira, 23 de fevereiro 2017

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Não é de hoje que os animais de estimação são tratados e cuidados como verdadeiros membros de uma família e até chamados de filhos. Seja cachorro, seja gato ou outro bicho, o amor pelos pets podem levar os donos a uma guerra judicial. Em uma separação de casal, quem tem direito a ficar com o filho, ou o animal? É verdade que muitos casos de pedidos de guarda animal já chegam à justiça, mas, será necessário?
De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, Lucíola Cabral, os pedidos de guarda de animais é uma tendência no Judiciário. A advogada cita um exemplo recente ocorrido em Fortaleza em que uma professora pediu a guarda de um animal vítima de maus tratos. Ingressando com uma ação civil pública, obteve liminar para ficar com o cachorro. No entanto, ela alerta que procurar a Justiça não seria o ideal, em certos casos, como na área de família.

Quando o casal não tem filhos, costuma tratar o bicho como um, dividem os cuidados, os passeios. O comércio também está muito amplo para os pets. Hoje em dia, além dos veterinários, há clínicas especializadas nos mais diversos tipos de tratamento para os pets, inclusive no ramo de hospedagem e roupas. Mas, levando em consideração que um cachorro, por exemplo, vive em média 15 anos, alguns casamentos duram menos que isso. Portanto, em alguns casos, é natural a briga de quem vai ficar com o cão.
“Tem acontecido também na área da família, às vezes, as pessoas não conseguem entrar num acordo e acabam procurando o caminho da justiça. Não é o ideal. Quando acontece no ambiente particular, o ideal seria entrar num bom senso e um acordo amigável para compartilhar a guarda, até porque o animal é tratado como se fosse uma criança”, disse Lucíola.
De acordo com a presidente da comissão, o Judiciário já é muito abarrotado pelo volume de processos e o resultado final pode demorar muito. Contudo, na justiça brasileira, há registros de decisão que deu guarda compartilhada aos donos do animal.

Decisão
Um exemplo recente, ocorreu em fevereiro do ano passado, em Jacareí (SP), quando um juiz da 2ª vara da família de Jacareí concedeu guarda compartilhada aos donos após divórcio. O caso foi parar na justiça quando a mulher teve pedido negado do ex-companheiro de visitar o cachorro. Na sentença, o magistrado decidiu que o cão passaria uma semana com cada um e concedeu liminar. O juiz observou, na decisão, que animais também têm direitos e não podem ser considerados coisas ou objetos. Para ele, além da decisão atender aos interesses da mulher, também atende ao interesse do animal que já era acostumado ao convívio dos dois.

Orientação
Lucíola Cabral disse que a comissão da OAB, recém formada, está disponível para atender as pessoas e aconselhar sobre como proceder. O objetivo da comissão é atender aos direitos dos animais, e, em breve, uma cartilha será confeccionada para conscientizar as pessoas, principalmente contra os maus tratos.

Projeto de Lei
Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que dispõe sobre a guarda de animais. Pela proposta, após o divórcio, a guarda deve ser atribuída a quem demonstrar maior vínculo afetivo com o animal e maior capacidade para o exercício da posse responsável.
O projeto diz: “Para estabelecer as atribuições das partes e os períodos de convivência com o animal sob a guarda compartilhada, o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional para aplicação ao caso concreto. Na guarda unilateral, a parte a que não esteja o animal de estimação poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia, podendo, ainda, fiscalizar o exercício da posse da outra parte, em atenção às necessidades específicas do animal, e comunicar ao juízo no caso de seu descumprimento”.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), reconhece que são muitos os casos em que os animais de estimação são criados como filhos. “Nesses casos, o pet é incluído no rol dos bens a serem partilhados de acordo com o que ditar o regime de bens do casal. Infelizmente nossa lei considera o animal como objeto, o que invibializa um acordo sobre as visitas na disputa judicial”, defende.

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