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Brasil não está preparado para liberação da maconha

quinta-feira, 27 de dezembro 2018

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Em outubro deste ano, o Canadá legalizou o consumo da maconha para o uso recreativo e reacendeu a discussão no Brasil. Afinal, o país está ou não preparado para liberar também? O tema está previsto para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019, mas a falta de preparação e estrutura para enfrentar as possíveis consequências em caso de descriminalização da maconha para uso próprio levanta preocupação.

A presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE e coordenadora de Políticas sobre Drogas do município de São Gonçalo do Amarante, Rossana Brasil Köpf, reforçou o posicionamento contra. “A Comissão da OAB no Ceará é totalmente contra o uso recreativo, porque o uso recreativo em um país onde não tem educação, como o Brasil, não vai funcionar”, alerta.

Para a advogada, o maior desafio é prevenir o consumo da maconha na infância. Segundo ela, a droga está entrando com mais facilidade nas escolas, principalmente, nas particulares. “A maconha já está liberada, praticamente, você vê crianças dentro das escolas fumando, isso está gerando a libertinagem, o que a comissão bate sempre, é a prevenção, por isso que a gente vai para as escolas levando palestras para alertar sobre os riscos da droga. Somos muito bem recebidos, mas o que a gente vê nos professores é a preocupação dessa liberação do uso recreativo, principalmente da criança de 8 a 12 anos, pois o cérebro da criança se forma de zero a seis anos, passou disso não tem mais jeito”, afirmou.

Rossana Köpf, que também é psicanalista e palestrante, aponta que a porta principal para uso de outras drogas, é a maconha e não o álcool, como muitas pessoas alegam. Ainda de acordo com ela, a droga em questão causa grandes prejuízos à saúde dos usuários, como a perda de memória, perda da coordenação, além de comprometer o aprendizado.

Componente ativo
A maconha tem como principal componente o tetra-hidrocarbinol (THC), que é responsável em provocar efeitos alucinógenos e, ainda, aumenta em 40% o potencial da erva. Em entrevista ao jornal O Estado, em 2017, o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e psiquiatra, Fábio Gomes de Matos, alertou também que o THC causa esquizofrenia, psicose e pode induzir ao suicídio. “De mais de 400 substâncias da maconha, apenas o canabidiol é medicinal e usado para crises compulsivas e dores intensas. Apenas ele tem o uso terapêutico. As pessoas proponentes à legalização da maconha dizem que ela é terapêutica, óbvio que não, por conta do THC que traz malefícios”, disse.

O psiquiatra esclareceu que o canabidiol misturado às outras substâncias é prejudicial. “Se você precisa usar para a saúde, porque vai fazer bem, tudo bem, mas fumar a maconha para uso recreativo, alegando que faz bem, é uma falácia”, afirmou Matos. Ele citou ainda o exemplo da Papola, um tipo de planta que contém a heroína e a morfina. “A heroína não é terapêutica, a morfina, sim”, disse. A morfina é utilizada para tratamentos de dores causada pelo câncer.

Mais violência
Juízes e desembargadores do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), declararam em reportagem ao Consultor Jurídico que o Brasil não está preparado para responder pelos efeitos que a descriminalização da maconha irá causar.

Tendo como base uma reportagem do jornal El País na qual um relatório da polícia holandesa destaca que “a liberdade do consumo de maconha nos coffee shops tem influenciado a proliferação de gangues e organizações criminosas, que a polícia não tem capacidade de combater”, os membros do Fórum acreditam que o Brasil também se tornará mais violento.

Segundo a entidade, as experiências de países que descriminalizaram o uso da maconha não apontam resultados positivos. A falta de êxito é atrelada, justamente, à falta de preparo do serviço de saúde pública e de segurança pública. “Seja pela ausência de preparo prévio do sistema de saúde pública para receber novas e diferentes demandas sociais, seja porque não se prepararam, frente à segurança pública, para possibilidade de surgimento do estado paralelo do comércio dessas drogas e, igualmente, pela disputa do narcotráfico pela fabricação”.

O grupo relatou o exemplo de Uruguai, país em que a erva é descriminalizada desde 2013. “Há registros de que o aumento da criminalidade é associado a tensões pelo controle dos pontos de venda após a redução de parte do mercado ilegal”, disseram ao Consultor Jurídico. “Em Montevidéu, a área onde são registrados mais crimes violentos, as autoridades reconhecem que cerca de 45% dos homicídios tiveram relação com brigas entre narcotraficantes pelo controle de território”, completam.

No Senado Federal, o senador eleito Eduardo Girão (Pros-CE) promete continuar seu trabalho de anos contra a liberação da maconha e demais drogas ilícitas. “Sei como elas destroem a dignidade humana dos dependentes químicos. A maconha não é uma droga leve. É poderosa.  Destrói famílias, causa dependência, evasão escolar, induz a eclosão de transtornos psicóticos graves como a esquizofrenia, entre outros tantos males que não queremos para a nossa juventude e que já estão provados estatística e cientificamente”, analisa.

Girão também cita o exemplo de Uruguai, destacando que o consumo e criminalidade aumentaram, e concorda que a liberação da erva não diminuirá o tráfico ou violência no Brasil. “Tenho confiança de que diante de tantas evidências, tal insensatez não será aprovada pelos poderes da nossa República. Em tempo, quero deixar claro que não tenho restrições ao uso exclusivo do Canabidiol (CBD) para efeitos terapêuticos, desde que sintetizado em laboratório, passado por todos os testes regulamentares quanto aos efeitos colaterais e transformado em medicamento”, esclareceu.

Superação
Guilherme Bezerra Walraven, fundador da clínica terapêutica Caminho da Luz, teve seu contato com a droga pela primeira vez ainda adolescente. Segundo lembra, tudo começou quando provou a maconha. Apesar da decisão difícil em dar o primeiro passo para o desconhecido, não imaginou onde chegaria. “Foi muito difícil tomar a primeira decisão de fumar a primeira vez. Tive muito receio, mas aos 13 anos foi uma grande descoberta e uma grande banalização sobre as drogas que, para mim, era um monstro e depois se tornou uma grande aliada. Fui conhecendo pessoas que usavam outras drogas e as outras drogas foram mais fáceis de aceitar que a primeira decisão de usar a maconha”, conta.

Aos 14 anos, Guilherme Walraven teve sua primeira internação em uma clínica terapêutica. Até os 20 anos de idade, foram mais de 15 internações. Hoje, Guilherme administra a clínica Caminho da Luz, mas carrega seu passado como exemplo de superação. “Aos 16 anos conheci o crack e foi onde afundei minha vida, estava em situação de rua, minha família não tinha como me manter dentro de casa. Com aproximadamente 18 para 19 anos consegui um emprego em São Paulo e acabei na cracolândia, em Fortaleza também frequentava as cracolândias daqui. Até que, com 22 anos, resolvi me tratar, depois de tentar me suicidar, fui para um psiquiatra, para clínica e comecei a trabalhar e trabalho até hoje”, lembra.

Guilherme Walraven reconhece que não possui um perfil proibicionista sobre a liberação da maconha para uso recreativo. Ele explica que é por não acreditar que, por ser uma droga, seria expurgada do planeta, “isso é impossível”. “Exclusivamente por ser uma droga e por toda droga deve ser expurgada do planeta, não acredito nisso, isso é impossível. Se fosse possível, poderia até ser, mas como é impossível, não trabalho com a ideia de proibicionismo. Só acredito que, no país onde consegue controlar com eficácia suas fronteiras, um país o qual tenha recursos e esses recursos não sejam desviados, onde todas as crianças, e não apenas uma parcela, tenha acesso à informação preventiva durante toda infância e adolescência, que a polícia tenha a capacidade de fiscalizar se o indivíduo vai usar drogas na adolescência ou não. Se a polícia tem poder de fiscalização, tem como combater o contrabando infiltrado, dificilmente o cidadão desse país vai quere fazer uso de drogas. Mesmo assim, caso torne um dependente químico, que o país tenha condição de dar o tratamento, porém estamos muito longe disso”, frisou.

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