segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

"você jamais será livre sem uma imprensa livre." - Venelouis Xavier Pereira

Ceará regulamenta os Centros de Solução de Conflitos no estado

terça-feira, 17 de novembro 2015

Imprimir texto A- A+
CNJ

CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou portaria regulamentando o funcionamento dos 84 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs) do estado. O ato também determina que todas as comarcas cearenses façam a instalação dos Centros em seus fóruns. A portaria nº 2504/2015 foi publicada em 9 de novembro, data em que entrou vigor.

Há um ano, o Tribunal de Justiça do Ceará vem estimulando a criação dos Centros em todas as comarcas do Estado, mesmo que os Cejuscs não possuam estrutura própria específica. “Nosso objetivo foi começar pela consolidação da cultura da conciliação e mediação. Avaliamos que não adiantava criar uma estrutura sem que a sociedade perceba a existência de uma nova modalidade de resolução de conflitos”, explica o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Carlos Henrique Oliveira. Em quase todos as comarcas, os Centros funcionam na estrutura do próprio Fórum da cidade, com servidores destacados para atuarem na área.

A regulamentação do TJCE vai ao encontro da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política nacional de tratamento de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, e da Lei 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Pelo novo CPC, que passa a vigorar em março de 2016, todos os tribunais de Justiça do país devem contar com Cejuscs para atuar especificamente na solução de conflitos pré-processual, processual e setor de cidadania.

Após a publicação da portaria, a equipe do Nupemec do TJCE inicia em 2016 um processo de visita a todas as comarcas onde os Centros já foram instalados para fazer avaliação do trabalho e levantar as necessidades de cada um deles, de modo a aprimorar a prestação dos serviços. “Queremos ouvir os juízes e servidores sobre a experiência com a implantação dos Cejuscs nessas localidades e auxiliá-los no que for necessário para que os Centros se consolidem”, afirmou o coordenador do Nupemec.

O TJCE também vai intensificar o trabalho junto às 100 comarcas cearenses que ainda não possuem o Centro de Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. “Vamos mostrar os êxitos obtidos onde já existem os Centros, as vantagens de haver uma cultura de conciliação na cidade e trocar experiências sobre essa implantação”, planeja o juiz Carlos Henrique Oliveira.

Capacitação – Atualmente, o Ceará conta com 250 conciliadores e mediadores certificados pelos cursos de capacitação promovidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do tribunal. A formação consiste em cursos teórico e estágio probatório. A capacitação vem sendo realizada de forma continuada na capital e com cursos esporádicos em cinco cidades do estado: Russas, Crato, Sobral, Juazeiro do Norte e Tauá. Além das já certificadas, outras 700 pessoas em todo o estado já passaram pelo curso teórico e aguardam a realização do estágio.

Consulte aqui a Portaria nº 2.504/2015 do TJCE.

Para mais informações sobre a conciliação no Ceará e o endereço dos Cejuscs acesse : http://www7.tjce.jus.br/nupemec/

DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE
[email protected]
Fonte: CNJ

Mais conteúdo sobre:

TJ-CE Geral Cejucs 84 centros judiciários

Instagram

[instagram-feed]

Facebook

Twitter