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Cerca de 255 mil títulos são protestados em cartórios cearenses no ano passado

quinta-feira, 30 de maio 2019

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Cobrar dívidas em cartórios de protestos ganha força no Ceará. Além de mais rápida, a forma é segura e tem contribuído para desafogar o Judiciário cearense, evitando milhares de novas ações executivas. De acordo com o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Ceará (IEPTB-CE), a procura por esse tipo de cobrança, tem aumentado de maneira significativa nos últimos anos. De 36 mil títulos cobrados em 2017, passou para 255 mil em 2018.

A alternativa para a recuperação de créditos já foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e significa agilidade e economia. Podem ser protestadas desde dívidas de títulos, cheques, notas promissórias a escrituras públicas e encargos de condomínio, por exemplo. O presidente do Instituto, Samuel Araripe, explica o que é um protesto. “É um ato formal pelo qual se prova a inadimplência e descumprimento de uma obrigação. O protesto e o Instituto, com respaldo federal e estadual, fiscalizado pelo Poder Judiciário através da corregedoria, tem atribuição de cobrar, receber e repassar dividias”.

A cobrança por meio de cartórios de protestos é respaldada em forma de lei. Após a intimação, o devedor tem até três dias úteis para comparecer ao cartório, pagar a dívida ou justificar o não pagamento. “É uma maneira bem prática. O comerciante entra e contato com o Instituto de Estudo de Protesto, tudo online, não precisa nem sair de seu estabelecimento, e vai intimar o devedor.

É uma coisa bastante rápida, com segurança absoluta e respaldo legal do Judiciário”, garante. Outra vantagem, é o custo zero para o credor, que não será cobrado inicialmente para registrar a dívida. Os cartórios só recebem a importância devida depois do pagamento pelo devedor, portanto a obrigação fica para o devedor e não para o credor.

De acordo com Samuel Araripe, esse tipo de cobrança vem crescendo de forma astronômica em Fortaleza. Em 2017, somaram-se 36 mil títulos cobrados, já em 2018 o número saltou para 255 mil. O recurso vem sendo utilizado também pelas Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Procuradoria Geral do Estado do Ceará e Procuradoria Geral Federal. No total, um montante de mais de R$ 650 milhões está sendo recuperado, segundo afirmou Samuel Araripe.

Fiscalização
Atualmente, o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Ceará congrega 326 cartórios em todo o Estado. Com respaldo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Corregedoria Geral da Justiça, é responsável em realizar auditorias anualmente em todos os cartórios do Ceará. Toda a movimentação é informada à Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça. “É uma segurança absoluta. O principal objetivo, da cobrança de dívidas pelos cartórios, é desafogar o Judiciário e evitar milhares de ações executivas que eram propostas através do Poder Judiciário”, afirma o presidente do Instituto.

Consequências
Após ser intimado, o devedor tem até três dias úteis para quitar a dívida, se passar do prazo e não pagar, as consequências são grandes. O devedor negativado em cartório sofrerá um abalo enorme na linha de crédito, por exemplo, não poderá movimentar contas bancárias nem adquirir imóveis. Diferente dos serviços de proteção ao crédito, como SPC ou o Serasa, nos quais as dívidas prescrevem em cinco anos, no protesto a dívida nunca prescreve.

Como funciona?
Para registrar um protesto sobre um título não pago, o credor deve procurar o InstituSamuel Araripe seu Estado na unidade física ou online. A partir do momento que a dívida vence, o comerciante ou empresário já pode dar entrada na cobrança via cartório. Depois disso, a cobrança passa a ter validade e eficácia jurídica para executar judicialmente a dívida, requerer falência, ou aguardar que um dia o devedor venha resgatar o título ao efetuar seu pagamento. “É muito importante que fique claro, que é uma maneira segura e eficiente do comerciante recuperar sua dívida e o principal é que o custo para o credor é zero, porque em paga é o devedor”, finaliza.

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