domingo, 23 de setembro de 2018.
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“Com a biometria, não há possibilidade de intervenção humana na votação eletrônica”

quinta-feira, 29 de março 2018

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Direito & Justiça: Quais atribuições da Corregedoria Eleitoral?
Haroldo Máximo: Cabe ao corregedor a supervisão de todas as zonas eleitorais do Estado, e, entre as diversas atribuições e competências, pode-se destacar proceder à inspeção e à correição; velar pela fiel execução das leis e instruções, bem como pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais; verificar sob o cometimento de erros, abusos e irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando, por provimento, as medidas cabíveis; orientar os juízes eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.

Direito & Justiça: Quantas inspeções a corregedoria chega a realizar por ano?
Haroldo Máximo: A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará realiza, anualmente, ciclos de inspeções, correições e visitas visando ao bom desenvolvimento dos trabalhos realizados pelas zonas eleitorais do estado. Na oportunidade, as serventias são fiscalizadas e orientadas acerca de temas sensíveis para a Justiça Eleitoral, tais como: cadastro eleitoral, processos e procedimentos em curso, metas, gestão estratégica e a correta utilização dos sistemas informatizados.

Nós agora vamos cumprir a escassez de tempo, posto que nós enfrentamos outras atribuições,  como a coleta de dados biométricos, tanto procedimento ordinário como revisional, e as eleições que se aproximam, mas iremos cumprir nosso 4º ciclo de inspeções. Faremos um trabalho que envolverá 14 municípios, que será realizado em quatro semanas dos meses março, maio, junho e julho. Em ano não eleitoral, são vistoriados, no mínimo, 25 cartórios eleitorais, o que representa aproximadamente 23% das zonas eleitorais do Estado. Em ano eleitoral, pelo menos 10 zonas eleitorais são inspecionadas pela Corregedoria.

Direito & Justiça:  O senhor já precisou afastar algum juiz em sua gestão?
Haroldo Máximo: Não. Felizmente, não. Em alguns casos exigiram apurações, pelo menos até agora não houve a necessidade. Havendo, sim, tomaremos as providências que nos compete.

Direito & Justiça: Estamos em ano eleitoral e o TRE-CE têm intensificado e aumentado os postos para que os cidadãos façam o cadastro biométrico. Qual percentual de recadastramentos realizados no Ceará e em Fortaleza atualmente?
Haroldo Máximo: Gostaria de acrescentar que, com a adoção da biometria, praticamente não há possibilidade de intervenção humana no sistema de votação eletrônico, pois a urna somente é liberada ao eleitor quando o leitor biométrico identifica a correspondências das impressões digitais. Dessa forma, elimina-se a possibilidade de um eleitor votar em lugar de outro, tornando o processo ainda mais seguro. A meta de coleta biométrica para o Ceará é de 75%, até 9 de maio de 2018, e Fortaleza, 45%. O TRE-CE já recadastrou 74% até o mês de Março, que equivale a 4 milhões e 600 eleitores no Ceará. Com a biometria e a Capital, já alcançou a meta de 40%. Para o ciclo atual (2017-2018), foi estabelecida a Revisão Biométrica em 39 zonas eleitorais, abrangendo 67 municípios cearenses. Nos demais municípios, o recadastramento está sendo feito de forma ordinária, é o caso de Fortaleza.

Direito & Justiça: Então, em Fortaleza a biometria ainda não será obrigatória nas Eleições 2018?
Haroldo Máximo: O prazo final para alistamento, transferência e coleta de dados biométricos encerra-se no dia 9 de maio de 2018. Em Fortaleza, por ser procedimento ordinário, o eleitor que não houver submetido a coleta de dados biométrico poderá votar. Apenas explicando esses municípios que a coleta ocorreu no procedimento revisional, em prazo determinado, é que o eleitor que não se submeteu até o final do prazo, consequentemente, teve ou terá seu título suspenso. Ultrapassando esse prazo, os eleitores somente poderão requerer segunda via do título ou certidão. O cadastro eleitoral só será reaberto no dia 5 de novembro de 2018.  No interior, postos de atendimento foram instalados em todos os municípios-termo submetidos à revisão de eleitorado e em Fortaleza, há 12 locais de atendimento ao eleitor.

Direito & Justiça: Quais as consequências para quem não realizou o cadastro biométrico nos municípios obrigatórios?
Haroldo Máximo: Muitos pensam que não realizar o recadastramento é apenas não poder votar. As consequências são um tanto quanto graves, não pode obter passaporte, operar em bancos públicos, não pode estudar em escolas públicas. O que considero mais grave, é o abatimento dos bancos de dados da Receita Federal com o banco de dados da Justiça Eleitoral, para fins de atualização. Se o eleitor tiver seu título cancelado, poderá haver o cancelamento do seu CPF.

Direito & Justiça: Quatro zonas eleitorais do interior foram remanejadas para a capital. Isso implica em alguma mudança para o eleitor?
Haroldo Máximo: O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará diante da necessidade de realizar uma reestruturação no âmbito das zonas eleitorais integrantes da Capital, a fim de melhor adequá-las à situação até então apresentada, intuindo minimizar as distorções existentes, após o crescimento acelerado e desordenado de grande parte da população da cidade, constituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos com vistas ao rezoneamento das zonas eleitorais. Iniciados os trabalhos, percebeu-se a necessidade de tais atividades, após a constatação de que o mero remanejamento de eleitores entre as 13 zonas eleitorais da Capital, até então existentes, não resultaria na solução do problema.

Consequentemente em face rezoneamento que resultou na extinção de zonas eleitorais, quatro delas foram remanejadas para a Capital. Por sua vez, as zonas 80ª, 85ª, 90ª e 93ª, as quais sediavam os municípios de Saboeiro, Orós, Parambu e Monsenhor Tabosa, respectivamente, foram remanejadas para Fortaleza. Não há nenhuma mudança nem confusão para o eleitor, o que aconteceu com o remanejamento, é que uma zona eleitoral que concentrava número elevadíssimo de eleitores, passou a ser dividida entre a que existia e a que foi remanejada. O território continua o mesmo, portanto, nenhuma dificuldade.

Direito & Justiça: Qual será a participação da Corregedoria nestas eleições?
Haroldo Máximo: Coube à Corregedoria Regional Eleitoral a coordenação do Projeto Propaganda Eleitoral, cujo objetivo consiste em acompanhar e aperfeiçoar os procedimentos referentes à fiscalização da propaganda eleitoral e ao exercício do poder de polícia pelos juízes eleitorais. Na qualidade de Unidade Gestora das atividades referentes à Propaganda Eleitoral, a Corregedoria constituirá Grupo de Trabalho composto de representantes das diversas áreas do TRE para fazer o acompanhamento das referidas atividades.

Direito & Justiça: Quais as principais ações?
Haroldo Máximo: A Corregedoria também participa ativamente da coordenação e da realização das chamadas reuniões multidisciplinares, as quais objetivam apresentar aos juízes e chefes de cartório das zonas eleitorais, o Planejamento das Eleições e mostrar os procedimentos a serem adotados na preparação do pleito, esclarecer dúvidas e obter sugestões para o aperfeiçoamento do planejamento elaborado. Também sob orientação da Corregedoria, a comissão de juízes responsáveis pela propaganda e poder de polícia em Fortaleza, realizará encontro com a imprensa e representantes de partidos políticos, para tratar de assuntos relacionados a propaganda eleitoral.

Direito & Justiça: Combater a propaganda antecipada é difícil?
Haroldo Máximo: O combate à propaganda eleitoral antecipada é levado a efeito através do trabalho que a própria Justiça Eleitoral desempenha através de seus juízes e representantes, no sentido de evitá-las. Quando ocorre as providências são tomadas, mas é um trabalho que não evita integralmente o descumprimento da nossa legislação eleitoral. Estamos aqui comumente julgando recursos com relação a essa questão.

Direito & Justiça? O que esperar para este ano de eleição? Qual expectativa para uma resposta nas urnas de brasileiros que querem o fim da corrupção?
Haroldo Máximo: Sem adentrar no aspecto político partidário, eu gostaria de apenas manifestar, na condição de cidadão, o nosso desejo de que haja mudanças e já há prenúncios de mudanças, veja que ocorreram decisões judiciais com relação ao combate  à corrupção e, com certeza, revelam que o país no futuro será outro. Não só sobre essa questão de mudanças em faces de decisões judiciais, mas também pela conscientização do nosso povo. Na minha opinião, o assunto corrupção não deve ser partidarizado. Serve para todos os atores da eleição e a todos os partidos. Todos os partidos devem observar a legislação eleitoral e segui-la rigorosamente, em todas as etapas do processo eleitoral, desde as convenções partidárias, o registro das candidaturas, a propaganda eleitoral, a prestação de contas eleitorais, até o dia das eleições, a apuração, totalização dos votos e, posteriormente, a diplomação dos eleitos.

Direito & Justiça: O senhor pode reforçar como a população pode ajudar o TRE-CE durante a campanha eleitoral, a denunciar, a pedir fiscalização. Como é esse canal com a população?
Haroldo Máximo: Nós temos o número 148, Disk Eleitor, que aproxima muito o eleitor do TRE, e ele pode entrar em contato para essa finalidade. A corregedoria também está totalmente aberta e queremos agradecer quando tomamos conhecimento de fatos e dizer que a nossa pronta ação poderá minimizar as consequências do fato. Tudo o que foi feito e o que será feito até o final do biênio em que eu estarei a frente da Corregedoria Regional Eleitoral, deve-se ao desempenho e compromisso junto a presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro e, principalmente, a forma harmoniosa que cumprimos nossos papéis. Eu nada teria obtido de positivo nesse período que exerço esse cargo se não fosse o apoio e a forma harmoniosa que desempenhamos esse papel.

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