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Congresso no TCE discute Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

quinta-feira, 30 de novembro 2017

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Começa hoje, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, que terá como objetivo discutir como o Direito pode contribuir para atingir os 17 objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O congresso acontece até amanhã.

O evento pretende trazer novos pensamentos e experiências, como forma de difundir, complementar e aprimorar o entendimento de estudiosos do Direito e da sustentabilidade, bem como da sociedade, com questionamentos desde a crise ambiental, política, econômica, social à cultural. De acordo com a organização do congresso, para avançar o estudo e a prática da sustentabilidade, vários pensamentos terão que se modificar na sociedade do conhecimento, voltando-a para a construção articulada do bem-estar do mundo. Serão dois dias com a presença de renomados convidados brasileiros.

Entre as palestras, o tema Tributação Ambiental: Energia Limpa e Acessível (ODS 7) com palestra de Denise Lucena Cavalcante, Procuradora da Fazenda Nacional e Professora da UFC; Licitações Sustentáveis (ODS 12) pela advogada da Advocacia Geral da União (AGU), Teresa Villac; Poder Judiciário e Sustentabilidade com Luiz Dias Martins Filho, Procurador da Fazenda Nacional;

Programação
Dia 30/11/2017 – Quinta-feira
• 14 às 15h – Solenidade de Abertura | Prêmio Juazeiro
• 15 às 15h40 – Conferência de Abertura: Prof. Doutor Juarez Freitas – Sustentabilidade e Inovações do Direito Público Brasileiro
• 16 às 17h50 – Painel 1: Tribunal de Contas e Sustentabilidade – Presidente da mesa: Cons. Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do TCE Ceará e Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos.
• 17h50 às 18h – Debates
• 18 horas – Encerramento

Dia 1/12/2017 – Sexta-feira
• 8h30 às 10h – Painel 2: Sustentabilidade, Tributação e Regulação – Presidente da mesa: Dr. Juracy Braga Soares Jr. – Diretor-Executivo da Auditece – Profª. Dra. Denise Lucena Cavalcante – Procuradora da Fazenda Nacional e Professora da UFC – Tema: Tributação Ambiental: Energia Limpa e Acessível (ODS 7) – Profª. Dra. Teresa Villac – Advogada da AGU – Tema: Licitações Sustentáveis (ODS 12) – Profª. Luciana Betiol – FGV EAESP – Tema: O Pensamento do Clico de Vida nas Contratações Públicas. Prof. Dr. Sérgio Guerra FGV/RJ – Tema: Regulação, Novas Tecnologias e Sustentabilidade.
• 10 às 10h10 – Debate

• 10h10 às 10h30 – Coffee Break
• 10h30 às 11h40 – Painel 3: Poder Judiciário e Sustentabilidade – Presidente da mesa: Prof. Luiz Dias Martins Filho – Procurador da Fazenda Nacional – Prof. Me. Juiz Federal Rafael Moreira – Juiz Federal Porto Alegre – Tema: Controle Judicial da Sustentabilidade. Prof. Dr. João Luis Nogueira Matias – Juiz Federal/CE – UFC/UNI7 – Tema: Empresas Sustentáveis (ODS 9). Conselheira Substituta Sabrina Iocken – TCE/SC – Tema a definir.
• 11h40 às 12h – Debate
• 12h às 14h – Almoço
• 14 às 15h40 – Painel 4: Sustentabilidade Ambiental: Grandes Temas. Presidente da mesa: Prof. Filipe Lôbo – Procurador-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, UFAL – Profª. Dra. Tarin Mont Alverne UFC – Tema: Sustentabilidade e Direito do Mar (ODS 14). Profª. Dra. Julia Motte Baumvol – Doutora em Direito, Universidade de Paris V – Tema: Obrigações de Diligência na Indústria Extrativista (ODS 9). Profª. Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia – Univali – Tema: Água: Direito ou Mercadoria? Prof. Júlio César Garcia – Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE – Tema: Intangibilidade do Bem Ambiental.
• 15h40 às 16h – Debate
• 16 às 16h30 – Encerramento e Coffee Break.

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