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Congresso vai comparar modelos da Justiça do Trabalho no Brasil e no mundo

quinta-feira, 30 de maio 2019

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Nos dias 13 e 14 de junho, o Ceará recebe evento jurídico inédito no Brasil. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), por meio de sua Escola Judicial, traz o Congresso internacional “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo”, que acontecerá no auditório do anexo da Assembleia Legislativa do Ceará. O evento é gratuito e aberto ao público.

As relações de trabalho sempre foram um campo fértil para a eclosão de conflitos, característica do clássico choque de interesses entre capital e trabalho. No entanto, as últimas décadas têm se notabilizado por inúmeras transformações sociais, políticas, econômicas, culturais e, sobretudo, tecnológicas, em processo ainda em pleno curso, que produziram efeitos nas relações de trabalho.  Todo esse cenário causa impacto nos sistemas de resoluções de conflitos inerentes ao Direito do Trabalho, notadamente no que diz respeito ao papel do Poder Judiciário no cumprimento de sua função institucional, seja no Brasil ou no resto do mundo.

Nesse contexto, a Escola Judicial do TRT/CE promove um congresso com abordagem inédita na Região Nordeste, por acreditar que a experiência de outras nações enriquecerá a democratização do conhecimento entre operadores do direito, estudantes, imprensa e sociedade civil.

O Congresso reunirá especialistas nacionais e estrangeiros, que abordarão as estruturas e modelos de resolução de conflitos trabalhistas de vários países, como Brasil, Chile, China, Alemanha, Japão, Malaui, Espanha e Estados Unidos, apresentando as particularidades de cada sociedade e possibilitando comparação com o quadro nacional.

O ex-presidente da ANAMATRA, Guilherme Feliciano, fará a palestra de abertura trazendo um panorama sobre a Justiça do Trabalho no Brasil: histórico, desafios e perspectivas. O evento será encerrado com pronunciamento do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho.

Racionalidade
Para o juiz do Trabalho André Braga Barreto, o congresso é uma oportunidade para discutir sobre o modelo da Justiça do Trabalho no Brasil com racionalidade e se basear em exemplos verídicos da Justiça trabalhista de outros países. “As pessoas questionam muito que o Brasil é o único a ter Justiça do Trabalho, disseram que o Brasil tem 98% das ações trabalhistas do mundo e esse número é surreal. Nessa época de pós- verdade, Fake News, as pessoas acabam absorvendo tudo, não por racionalidade, mas por simpatia à informação ou por não gostar da Justiça do Trabalho. Estamos usando o evento para trazer o debate para racionalidade”, destacou.

Ainda de acordo com o magistrado, o congresso vai trazer diversos temas que envolvem a Justiça do Trabalho no Brasil e no mundo. “Vai ser um debate bem rico, um arcabouço de informações reais. É um evento bem diferenciado”, afirma.

Sobre as notícias de extinção da Justiça do Trabalho no Brasil, o juiz André Barreto defende sua importância. “Muitas pessoas tem antipatia pela justiça e pelo direito do trabalho, mas em um país como o nosso – em todos os países – independente de ser rico ou pobre, você tem a necessidade da regulação da relação do conflito entre capital e trabalho, porque se deixa a coisa solta, sem qualquer regulamentação, há potencialidade de conflitos muitos graves, o que é ruim até para economia”, avalia. Segundo avaliação do magistrado, a relação capital e trabalho é essencial para produção da riqueza e se tem conflitualidade, tem estagnação.

“Se não tem uma regulamentação que permita o mínimo patamar de consumo para classe trabalhadora, as empresas vão produzir e ofertar os serviços, mas quem vai comprar? Isso é um debate social e a Justiça do Trabalho, nesse ponto, é essencial para garantir o respeito e o patamar mínimo civilizatório nas relações de trabalho”, garantiu.

PROGRAMAÇÃO
13 de junho
9:00
Panorama sobre a Justiça do Trabalho no Brasil: histórico, desafios e perspectivas – GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO (Presidente da ANAMATRA biênio 2017-2019)

10:30
Estrutura e Procedimentos para Resolução de Conflitos Trabalhistas na Espanha – MONTSERRAT SOLE TRUYOLS (Doutora em Direito, Professa da Universidade de Girona)

14:00
Estrutura e Procedimentos para Resolução de Conflitos Trabalhistas no Japão – MASATO NINOMIYA (Doutor pela Universidade de Tóquio e Professor da Universidade de São Paulo)

15:30
Estrutura e Procedimentos para Resolução de Conflitos Trabalhistas na Alemanha – MARIE DIEKMANN (Universidade de Frankfurt)

14 de junho
8:30
Estrutura e Procedimentos para Resolução de Conflitos Trabalhistas no Chile – DIEGO ORTÚZAR (Doutorando em História pela École des Hautes Etudes en Sciences Sociales de Paris)

10:00
Estrutura e Procedimentos para Resolução de Conflitos Trabalhistas nos Estados Unidos – CASSIO CASAGRANDE (Doutor em Ciência Política e Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro)

14:00
Estrutura e Procedimentos para Resolução de Conflitos Trabalhistas na China – ANTÔNIA MARA VIEIRA LOGUERCIO (Juíza do Trabalho Aposentada)

15:30
O Estrutura e Procedimentos para Resolução de Conflitos Trabalhistas na África (Especialmente nos Países do Sul da África) – RACHEL SIKWESE (Juíza da Suprema Corte do Maláui e Mestre em Direito)

17:00
Solenidade de Encerramento – AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO (Ministro do TST e Vice-Diretor da Enamat)

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