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Conheça as 10 mudanças mais importantes da reforma trabalhista

quinta-feira, 31 de janeiro 2019

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RACHEL CABRAL – Especialista avalia que a reforma abre espaço para subempregos e insegurança jurídica

A reforma trabalhista está em vigor há mais de um ano, mas as mudanças ainda causam muitas dúvidas entre empregados e empregadores. As alterações causaram muitos conflitos e insegurança jurídica nas relações de trabalho. “Pontos polêmicos da reforma trabalhista que haviam sido alterados voltaram a entrar em vigor, causando uma confusão jurídica não só para empregados e empregadores, mas também para advogados, que precisam orientar seus clientes com clareza diante de tantas alterações e juízes que precisam cumprir sua missão constitucional de interpretar a lei, analisando o caso concreto ao momento em que a lei estava em vigor, nesta situação utilizando aqui do seu livre convencimento motivado permitido constitucionalmente”, avalia a advogada Rachel Cabral, especialista em Direito Trabalhista.

De acordo com a especialista, mesmo após um ano, o cenário continua sendo o de insegurança jurídica, mão de obra barata e subemprego. “Quando aprovada, abriu margem para muitos questionamentos, inclusive advogados, juízes e organizações posicionaram –se contra visto que o advento da Lei 13.467/2017 acabou por reduzir oportunidades de trabalho protegidas pela lei e abriu espaço para incrementar oportunidades de trabalho precárias”, contesta a advogada.
Vejamos, então, 10 principais pontos da Reforma Trabalhista que mais causam polêmicas e dúvidas entre empresa e funcionários.

1 – Parcelamento
de férias
A reforma trabalhista passou a permitir o parcelamento das férias do empregado em até três vezes. Em regra, um dos períodos precisa ter, pelo menos 14 dias, e os outros mais de cinco dias corridos. A alteração proíbe, contudo, que o início das férias aconteça em dois dias antes de feriados ou descanso semanal. Portanto, não pode iniciar em uma quinta-feira, por exemplo.

2 – Imposto sindical
Antes da reforma, todos os trabalhadores eram obrigados a contribuir com o sindicato da categoria, chamado imposto sindical. O valor era referente a uma diária. Agora, não há mais a obrigação. O trabalhador decide se quer pagar ou não, tendo como critério a avaliação se o sindicato presta um bom serviço.

3 – Jornada de trabalho
A jornada diária pode ser negociada entre funcionários e empresa. O ajuste, no entanto, deve ocorrer no mesmo mês e respeitar o limite de 10 horas diárias, ou seja, deve ser respeitado o limite de oito horas por dia e até duas horas extras. Para jornadas de 12 horas, também pode haver negociação, desde que o funcionário que trabalhar por 12 horas consecutivas deve folgas nas próximas 36 horas.

4 – Combinado entre
empresa e trabalhador
De acordo com a nova legislação, vale o que for combinado entre patrão e empregado, desde que não seja contra a lei. Em contratos de trabalho, não podem ser negociados FGTS, 13º salário, férias e salário mínimo.

5 – Terceirização
A reforma passou a permitir a terceirização de funcionários para atividade fim da empresa. Contudo, para segurança do trabalhador, fica proibido, no período de 18 meses, que seja dispensado para em seguida ser terceirizado.

6 – Gestantes e lactantes
Um ponto que causa muita polêmica é a autorização para que trabalhadoras gestantes ou lactantes trabalhem em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade. Pela lei, a mulher pode apresentar atestado de saúde para ser afastada. Esse dispositivo, inclusive, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma ação direta de inconstitucionalidade.

7 – Jornada intermitente
Trata-se do regime de trabalho em que o trabalhador é chamado a prestar serviços periodicamente, em dias alternados ou algumas horas por semana. A lei prevê que o trabalhador seja convocado com até três dias de antecedência e que receba por hora trabalhada. Também é permitido que uma pessoa tenha contrato com várias empresas.

8 – Intrajornada
A reforma permite empresas e empregados negociar intervalos menores que uma hora de almoço. Por exemplo, fazer horário de almoço menor e entrar mais tarde ou sair mais cedo.

9 – Jornadas parciais
e temporárias
A jornada parcial pode ser de até 30 horas sem possibilidades de horas extras ou de 26 horas com até seis horas extras. Todos os direitos, como férias, 13º salário, FGTS e salário mínimo permanecem.

10 – Demissão em
comum acordo
Com a reforma, a demissão em comum acordo entre empresa e empregado passou a ser válida. No caso, a multa de 40% do FGTS é reduzida em 20% e o aviso prévio restrito a 15. Também dá direito ao acesso de 80% do valor retido no FGTS, mas perde o direito do seguro-desemprego.

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