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Conheça as principais dúvidas na hora de matricular o filho

quinta-feira, 25 de Janeiro 2018

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Para muitos estudantes, a volta às aulas iniciou esta semana. Outros ainda não voltaram. Neste período, muitos pais passam pelas mesmas dúvidas na hora de matricular o(s) filho(s) na escola: O que pode ser exigido de material escolar? O que a escola está cobrando? Obrigatoriedade de uniforme escolar em estabelecimento determinado? Como contratar transporte escolar? Direito a desconto para mais de um filho na mesma escola? Esses são alguns dos questionamentos, que o advogado, especialista em direito do consumidor, Sérgio Tannuri, explica.

Rematrícula
• É legal cobrar a taxa?
Segundo o advogado, não. “A matrícula ou a rematrícula nada mais é do que uma parcela da anuidade ou semestralidade. Acontece que muitas escolas ‘maquiam’ uma cobrança extra (portanto, ilegal), dando o nome de rematrícula ou reserva de vaga”, destaca. De acordo com ele, a taxa de rematrícula no início de cada ano letivo torna-se uma 13a prestação, portanto as instituições não podem cobrar duas parcelas no mesmo mês. “Para um ano de 12 meses, a escola/faculdade presta nove meses de serviço (excluindo os meses de férias) e cobra o equivalente a treze mensalidades. Mas a Lei No 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor das mensalidades escolares, diz expressamente que o período letivo do ensino pré- escolar, fundamental, médio e superior, pode ser semestral ou anual”, reitera.

Reembolso
• Pode pedir reembolso se cancelar a matrícula?
É possível, desde que as aulas ainda não tenham começado. No entanto, a instituição pode cobrar uma multa pela desistência, de no máximo 20%. Por sua vez, não pode existir cláusula contratual que determine a não devolução. Conforme o especialista, a prática é considerada abusiva e prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Mensalidade pendente
• A escola pode negar rematrícula do aluno inadimplente?
Sim, é totalmente possível. “Algumas instituições adotam a prática de desligamento automático do aluno devedor após o encerramento do ano letivo. Como a lei diz que a cada período letivo se inicia um novo contrato entre as partes, a escola/faculdade pode recusar a matrícula do aluno inadimplente”, confirma Sérgio. O que pode ocorrer é um acordo de pagamento entre as partes e a escola não poderá mais negar a matrícula.

Descontos
• A escola poderá oferecer descontos para pais que desejam matricular mais de um filho?
“A palavra de ordem é negociação. A ideia é simples e direta: se você matricular mais de um filho numa mesma escola, a maioria das instituições oferecem descontos progressivos”, afirma o especialista.

Material escolar
• O que a escola pode exigir?
De acordo com Sérgio Tannuri, os Procons normalmente liberam dicas e listas de materiais escolares que não podem ser exigidos. Ele também dá dicas para pesquisar os preços em estabelecimentos diferentes, participar/promover de feiras de trocas de livros, e ver o que tem em casa de material que pode ser aproveitado para não ter gasto extra.

Uniforme
• A escola pode obrigar a comprar uniforme escolar em determinada loja?
Para o advogado, é preciso verificar se o uniforme é obrigatório. Algumas escolas não se opõem, no entanto, é uma forma de identificação e segurança do aluno. “Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria instituição e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados. As escolas têm que oferecer mais de um fornecedor de uniformes, para que os pais possam ter opção e negociarem preços e condições”, explica.

Alimentação
• A alimentação pode ser cobrada no valor da mensalidade?
Não. Conforme Sérgio, as opções de refeições podem ser negociadas, desde que pagas separadamente do valor das mensalidades. Ele alerta que os pais devem ter acesso a planilha de refeições e cardápios.

Transporte escolar
• Quais os cuidados antes de contratar um transporte escolar?
“O veículo e o motorista que prestam serviço de transporte escolar devem ser credenciados na prefeitura e apresentar certificado do curso de treinamento para transporte de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Para saber se um condutor e o veículo estão autorizados a operar, consulte a prefeitura de sua cidade”, alerta o advogado. No contrato, deve constar por escrito tudo combinado entre as partes, bem como identificação e telefone, valor da mensalidade e forma de pagamento. “Em caso de falta do aluno, a possibilidade de desconto proporcional no preço é uma questão a ser combinada, não existindo obrigatoriedade. Entretanto, se houver algum problema com o veículo ou com o condutor, o serviço deverá ser prestado através de outra condução/motorista, com as mesmas normas de segurança”, informou.

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