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Conjunto de regras que previne atos de corrupção ganha força no setor público

quinta-feira, 27 de junho 2019

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A palavra compliance tem sido bastante utilizada e ouvida nos últimos anos. O termo significa obedecer, satisfazer o que foi imposto ou estar em conformidade. Em uma empresa ou organização, o compliance tem a finalidade de definir um conjunto de regras para prevenir atos de corrupção e assegurar o cumprimento de práticas estabelecidas pelo Código de Conduta e pelas políticas da companhia. Muito usado em empresas privadas, o conjunto de regras ganha força, agora, na administração pública.
No meio corporativo, o compliance começou a ser incorporado nos anos 1970, nos Estados Unidos. No Brasil, a prática iniciou na década de 90 e somente após os vários escândalos de corrupção adquiriu a atenção dos gestores públicos. “O compliance na administração pública se qualifica dentro de um contexto em que você visa aperfeiçoar o cumprimento das normas legais complementares, mas também uma valorização permanente de princípios e valores éticos e morais”, explica o subprocurador geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Bugarin. Segundo avalia, o compliance é um conjunto que exige que a administração tenha sempre uma visão ampla de respeito às normas e à princípios e valores, “procurando sempre entregar à sociedade aquilo que a sociedade espera e merece”.
De acordo com Paulo Bugarin, a sociedade brasileira tem passado por um processo de evolução cultural que gera uma cobrança maior perante a administração pública. “Há a necessidade de um atendimento das demandas sociais de uma maneira mais eficiente, mais econômica, mais legítima, sempre preservando a legalidade, sem deixar de levar em consideração esses princípios e valores, éticos e morais. É uma necessidade de aperfeiçoamento essa postura cultural”, avaliou.
Ainda conforme com o subprocurador geral do Ministério Público de Contas, o compliance tem o aspecto da legalidade, da regularidade dos procedimentos e de princípios e valores, que vem da própria sociedade que não para de cobrar cada vez mais do Estado, que ele exerça suas funções da maneira mais transparente e eficiente possível.

Desafio
No setor privado, o compliance já é uma realidade mais antiga, no entanto, só setor público ainda é um desafio. Para Paulo Bugarin, o próprio termo compliance é uma novidade no setor público, já que é uma prática que foi incorporada do setor privado. Ele afirma que, em Paulo Bugarinncontram-se poucos árbitros normativos e legais que tratem exclusivamente da palavra compliance. Contudo, defende que a preocupação com o controle sempre existiu. “Na verdade, nasceu do poder público, a preocupação com os controles internos, o que nós temos hoje em dia é uma ampliação da dimensão desse controle, evoluindo de um controle que nasceu majoritariamente informal, de procedimentos, a um controle que diga respeito aos resultados, que diga respeito às transparências das ações, que dê uma resposta à sociedade a altura das necessidades. É uma ampliação, uma evolução no controle interno, uma preocupação que sempre houve na administração pública”, esclareceu.

Corrupção
Para Paulo Bugarin, o momento atual é extremamente importante para debates sobre compliance e corrupção. Segundo ele, a sociedade está em busca de uma autorreflexão e as pessoas estão querendo mudança para melhor. “Estão querendo evolução e essa evolução tem que vir provocada pelo meio social. A administração pública brasileira reflete o meio social da sociedade, na verdade, essa evolução é uma coisa junto com a outra, evolui a administração pública, evolui a sociedade e desperta na sociedade novas demandas, e aí vai. É um ciclo virtuoso, e esse é o espirito do momento atual, estamos amadurecendo essa discussão mais recentemente da expressão compliance, mas a preocupação com o controle de resultados sempre foi presente na administração pública”, finalizou.

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