sábado, 17 de agosto de 2019.
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Contratos Imobiliários

LUCIANA MARINHO ADVOGADA PÓS – GRADUADA EM DIREITO IMOBILIÁRIO

quinta-feira, 30 de maio 2019

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A análise dos contratos imobiliários e a segurança jurídica que estes oferecem à sociedade, no atual cenário do mercado imobiliário, são de suma importância para todos os operadores do direito e para a sociedade de uma forma geral. O avanço deste mercado ao redor do mundo é um fato, sobretudo, nas relações de compra e venda de imóveis, onde o número de enganos e fraudes são cometidos diariamente ferindo os direitos essenciais. O direito à propriedade é um direito fundamental e traz ao ser humano dignidade no sentido mais essencial da palavra. Porém, é sabido que o Direito não caminha na mesma velocidade das mudanças sociais e uma delas é exatamente a aquisição de imóveis, seja através da compra e venda, permuta, doação, cessão de direitos. Os contratos, como em muitos outros ramos do Direito, também estão presentes no Direito Imobiliário. Aqui eles se revestem de uma forma muito peculiar e importante, pois vão tratar da obtenção, regularização e proteção da propriedade do imóvel adquirido, abordando os diversos aspectos da segurança jurídica destes e suas repercussões no sistema registral. Os contratos são instrumentos com força jurídica, mas que, nas transações imobiliárias, sozinhos não garantem a segurança jurídica do direito de propriedade, quanto mais se registrados apenas no cartório de títulos e documentos, pois estes não conferem legitimidade para resguardar tal direito, eles dão apenas ciência de que ali, naquele dia, tal instrumento fora registrado e daí o comprador acaba, muitas vezes, perdendo o bem de uma vida por falta de informação. Somente resguardam o direito de propriedade os títulos registrados nos cartórios de imóveis. Advogada militante há 12 anos na área imobiliária, os contratos fazem parte da rotina laboral, motivo que ensejou a abordagem do tema, como uma forma de advocacia preventiva, pois a aquisição de um bem imóvel precisa ser lúcida, dentro da legalidade verificando assim até que ponto os contratos estão resguardando o direito de propriedade dos compradores.

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