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Critérios de sustentabilidade nas licitações e contratos é desafio

quinta-feira, 28 de dezembro 2017

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O Brasil precisa enfrentar vários desafios para cumprir os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável conforme estabelecido pela ONU na Agenda 2030. Entre um dos principais, o professor Juarez Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, destaca a necessidade de licitações e contratações públicas de incorporar critérios de sustentabilidade.

“Os Tribunais de Contas lançaram um manual de logística sustentável para todos tomarem como modelo e nós estamos avançando aos poucos. Tenho impressão que o Ceará e o próprio Brasil, reúnem condições ideais para nos tornarmos líderes mundias em termos de desenvolvimento sustentável. É preciso ter instituições compatíveis, um cuidado de senso de prioridade estratégica e um pensamento de longo prazo”, disse.

Desde 2010, a Lei Federal de Licitação passou a incluir o desenvolvimento sustentável como diretriz governamental garantindo, assim, “a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável”. Portanto, compras públicas tratam-se de procedimento administrativo forma com objetivo de contribuir para promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio de inserção de créditos sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens e contratações de serviço e execução de obras.

Segundo Juarez, o Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive, obriga que todas as licitações incorporem os critérios de sustentabilidade. O professor também ressaltou que, hoje, no Brasil, existe uma prioridade de energias renováveis.

“Ficamos muito a vontade de falar no Ceará, estado que poder tornar-se em 10 anos, autosuficiente em termos de energia, não necessitando utilizar energia térmica, apenas energias renováveis. Esse canal não apenas ajuda na redução da poluição como ajuda a lidar nas mudanças climáticas”, considera.

Outro ponto destacado pelo professor é sobre trabalho decente. A pauta está na ONU no sentido de criar uma forma de economia verde, como a energia solar. “Nós estamos pensando no modelo de tributação que tem que ser compatível para induzir essa transição dessas energias renováveis”.

Proteção ambiental
Para Juarez Freitas, atualmente, o Judiciário tem reconhecido de forma expressiva o avanço em matéria de proteção ambiental de preservação e precaução. Ele cita como exemplo, o banimento do amianto. A substância utilizada nas caixas d’água foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão histórica pelo motivo de os fragmentos conterem elementos cancerígenos.

“Isso mostra que aos poucos estamos avançando no sentido de uma tutela mais efetiva na proteção do ambiente, que também é uma proteção de saúde pública. É muito importante perceber que há uma relação direta entre proteção do ambiente e da saúde pública. Quando se fala em proteção ambiental, devemos sempre salientar essa visão mais ampla, que engloba saúde pública, trabalho decente e a construção de uma sociedade pacífica”, ressaltou.

Saiba mais
Listamos abaixo os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável que o Brasil precisa alinhar-se conforme estabelecido pela ONU na Agenda 2030.

• Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
• Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
• Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
• Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
• Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
• Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;
• Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;
• Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
• Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
• Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
• Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
• Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
• Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;
• Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
• Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
• Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
• Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

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