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Debate entre profissionais da saúde e do direito é necessário

quinta-feira, 24 de dezembro 2015

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E m toda eleição, candidatos à presidência da República, como a governadores e prefeitos colocam como uma das principais prioridades de seus projetos a melhoria da saúde pública. Ocorre que muda de governante e o problema da saúde brasileira fica cada dia pior. A população carente que não possui condições de pagar um plano privado, sofre nos corredores dos hospitais e postos. Muitas vezes, por falta de atendimento, chegam ao óbito. Para o presidente da comissão de saúde da OAB/CE, Ricardo Madeiro em matéria na página 4, denúncia que a falta de condições de trabalho dos profissionais da saúde é muito grave, com a probabilidade muito maior a um provável erro médico. O advogado defende que é preciso fomentar o debate da interlocução entre os profissionais da saúde e os operadores do Direito. O Judiciário necessita de saber a real situação da saúde pública do Brasil.

Cumprir com as obrigações financeiras de um menor para a sua sobrevivência é obrigação de seus pais, como também educá-lo. A guarda da criança é dever dos dois. A ausência de amor e companheirismo também gerando ações no Judiciário. O advogado de família, na página 7, esclarece que cabe ação indenizatória, por abandono afetivo, quando os pais biológicos ou sócio afetivos não dão assistência psicológica, emocional à sua prole. Por outro lado, na mesma matéria, a psicóloga Raquel Dreher defende que o dinheiro recebido por uma ação indenizatória jamais compensará a falta de presença e amor materno e paterno com uma criança. O abandono poderá causar problemas na formação desse adulto.

Jane Berwanger, em entrevista na página 3, presidente do Instituto Brasileiro em Direito Previdenciário, fala do atual cenário do sistema de nosso país, de sua instabilidade e insegurança. Explica como funciona a nova fórmula para solicitação de aposentadoria e que os brasileiros podem continuar buscando, na Justiça, a desaposentação, até que o Supremo Tribunal Federal julgue a matéria.

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