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Direito Marítimo e Portuário estão em expansão e atraem novos profissionais

sexta-feira, 10 de agosto 2018

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Com o comércio exterior brasileiro em expansão, aumenta cada vez mais a procura por profissionais e estudiosos na área de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. No Ceará, o ramo é promissor e tem despertado a curiosidade de muitos advogados.

De acordo com a presidente da Comissão de Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB-CE, Rachel Philomeno, esse nicho de mercado se colocou de uma forma curiosa para os advogados cearenses, por ser uma inovação no setor. A comissão, por exemplo, começou com apenas cinco colaboradores há quatro anos, hoje, já são 55. “É um mundo à parte, o marítimo e portuário, é um mundo que começa ou termina no mar ou começa e termina no porto. Ou seja, você tem dois ambientes: o porto e o mar para estender o direito como atuação”, descreve.

Embora o ramo marítimo seja uma prática milenar, no Ceará há apenas dois portos atuantes, e os estudos agora que estão sendo implementados. “Não é que aqui esteja atrasado, mas agora que estamos começando a visualizar isso como nicho de mercado dentro do âmbito do Direito, isso gera muitas dúvidas para os atuantes da advocacia”, frisou Rachel Philomeno.

As matérias são estudadas à medida em que os problemas vão sendo apresentados, porém ela ressalta que falta a disponibilização e implementação de estudos na área do Direito Marítimo e Portuário. Incentivar pesquisas é um dos objetivos da comissão.

Para atrair novos profissionais, o ramo precisa ser disseminado com mais afinco aos novos advogados e aos alunos que ainda estão na faculdade. Uma forma que a OAB-CE encontrou para despertar o interesse, foi o de promover o curso de Direito Marítimo, na Escola Superior de Advocacia (ESA), ministrado pela própria presidente da comissão, com abordagem em terminologias, definição de porto e sua importância, agências reguladoras, principais agentes e legislação básica.

Demandas em alta
No Ceará, por exemplo, Rachel Philomeno destaca o problema da tancagem, que afeta diretamente no alto preço da gasolina praticado no Estado, um dos mais caros no Brasil. De acordo com a advogada, a transferência do parque de tancagem, que é o armazenamento de combustíveis, no Porto do Mucuripe para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, segue indefinida. “O problema da tancagem afeta diretamente o Porto do Mucuripe, que impacta na sociedade a partir do momento que pagamos uma gasolina altíssima. Tentando reduzir o preço da gasolina, fizemos estudos com a Comissão, e constatamos que um dos motivos para quais o preço seja tão alto é o fato de não ter adequação de tancagem no Mucuripe e começamos a chamar atenção da sociedade e do Governo para contribuição desse problema que se apresenta, que no estado do Ceara é pontual”, destacou.

Ainda de acordo com Rachel, a falta de infraestrutura adequada na tancagem do Porto do Mucuripe interfere, inclusive, na perda de faturamento, gerando problemas com investidores, além de gerar dificuldades sociais, como o aumento de preços de mercadorias repassadas ao consumidor. “A comissão foi muito procurada para tentar redimir estudos dentro da área. Tentamos, de todas as formas, mostrar ao Governo que adequação da tancagem no momento é a melhor saída. A gente entende que o Governo quer transportar a tancagem do Mucuripe para o Pecém, o que é uma forma correta, mas se dará de forma gradativa, a longo prazo, com estrutura”, afirmou.

A transferência da tancagem planejada pelo Governo do Ceará é algo que se arrasta há cerca de 20 anos. Ainda sem previsão para que ocorra, Rachel Philomeno defende que o armazenamento de combustíveis no Porto do Mucuripe seja adequado antes que a transferência ocorra. “60% do faturamento do Porto do Mucuripe advém da tancagem, seria até injusto perder esse bem público, porque o Porto é algo bilionário, em detrimento do Estado que quer levar pra o Pecém e ao mesmo tempo não adequar”, advertiu.
A demanda é grande, mas profissionais especializados ainda é pouco. A expectativa da Comissão de Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB-CE é expandir esse ramo cada vez mais.

Qualificação
A área é promissora e oferece boas oportunidades, no entanto, conforme destaca a presidente da comissão da OAB-CE, o profissional precisa ser persistente, dedicado e estar sempre em busca de especializações e novos conhecimentos.

O ramo não somente tem ligação com legislação portuária, marítima, aeroportuária e aduaneira, como envolve diretamente a legislação trabalhista, ambiental, administrativa, constitucional, tributarista, entre outras. Portanto, o advogado tem que ser polivalente. Para Rachel Philomeno, esse ainda é um grande desafio no mercado. “A advocacia, cada vez mais, tem que ter uma especialização, como os demais profissionais”, afirmou. Outro ponto fundamental para quem quer especializar-se nesta área, é ser fluente no inglês. A língua é obrigatória, pois é porta de entrada para o mundo.

Rachel Philomeno destaca que, apesar de estarmos situados em um país litorâneo, o profissional não pode limitar-se a uma visão local, inclusive no Ceará, que possui dois portos. É preciso ter a compreensão de mercado internacional. “O navio vem de várias bandeiras, pode ser inglês, italiano, quando se lançam ao mar buscam outros portos, que podem ser outros estados ou outros países, nunca é uma coisa do mercado local. Quando o profissional do Direito busca essa área para atuar, ele tem que ter uma visão ampla de mercado”, afirmou.

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