domingo, 16 de junho de 2019.
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Empresas não podem repassar custos por cobranças de dívida ao consumidor

quinta-feira, 30 de maio 2019

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A jornalista Aline Rodrigues (nome fictício), no mês de abril, recebeu uma cobrança de um cartão de crédito que lhe causou surpresa. Após ter quitado saldo devedor, com correção de juros e multas, recebeu uma fatura da mesma empresa cobrando ressarcimento por custos de cobrança.

De acordo com ela, o cartão de crédito foi adquirido em uma loja de Fortaleza e usado apenas na primeira compra. O valor era irrisório, pouco mais de R$ 20,00, mas não foi pago. Inadimplente, a jornalista entrou em contato com a empresa e solicitou o valor atualizado para ser pago no mesmo dia, e assim foi feito. “Achei que estivesse tudo quitado, mas para minha surpresa, no mês seguinte recebi uma fatura me cobrando pelos custos de ligações de cobrança”, disse.
Aline chama atenção que, de fato, chegou a ser importunada várias vezes ao dia com ligações da empresa. “Meu celular tem um aplicativo que alerta de onde são as ligações, se são de empresas ou golpe, por exemplo, aparece o nome, e essa empresa me ligava, mas atendia e não completava até que passei a não atender mais, é tanto que quando pedi a fatura atualizada foi pelo WhatsApp e por esse mesmo número questionei a cobrança de cobrança, mas o número não atendeu”, explicou.

Cobrança indevida
A consumidora alega que, para acabar com a chateação, efetuou o pagamento. “Quase R$ 12,00”, lembra. Segundo Aline, no primeiro momento quis questionar porque nunca tinha ouvido falar em “cobrança de cobrança”. A surpresa, no entanto, não foi apenas da consumidora, o advogado Thiago Fujita, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, também se surpreendeu quando questionado se a cobrança era legal. Segundo ele, o custo com o setor de cobrança não pode ser repassado ao consumidor. “Se é o caso de a empresa ingressar em juízo, você pode pagar o valor com juros e correções e custas de honorários advocatícios, mas não pode repassar o custo com setor de cobrança para o consumidor, não pode”, explicou.

Segundo Thiago Fujita, os consumidores devem ficar atentos com esse tipo de cobrança. Esse tipo de encargo financeiro é uma obrigação que compõe a atividade do fornecedor, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor contra essa prática que, de acordo com ele, se caracteriza como cobrança indevida.

No caso, com a cobrança indevida o consumidor tem direito ao ressarcimento do valor pago em dobro. “O consumidor tem que ficar atento que quando atrasa uma prestação, pode vir o acréscimo de juros e correções. Agora, uma vez quitada a situação, o fornecedor não pode fazer uma cobrança de despesa por cobrança para o consumidor”.

Prática incomum
O advogado alertou que cobrar custo por ligação de cobrança, assim como mandar boleto porque ligou cobrando a dívida, não é uma prática normal no mercado e o consumidor, portanto, deve reclamar. O conselho de Thiago Fujita, é que o consumidor faça reclamação nos sites “Reclame Aqui” ou “Consumidor.gov”. Dependendo do valor pago, também pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo ingressar com ação no juizado especial.

O especialista destaca, ainda, que o consumidor também não pode passar por importunação nem cobrança vexatória, como ligações para o trabalho, por exemplo.

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