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Enviar investigação para esfera eleitoral pode beneficiar políticos

quinta-feira, 31 de maio 2018

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Em novembro do ano passado, o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSDB), começou a ser investigado por ter recebido mais de R$ 10 milhões da empreiteira Odebrecht – envolvida na Operação Lava Jato – para investir em suas campanhas eleitorais de 2010 e 2014. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o inquérito pelo qual o tucano é investigado foi encaminhado à Justiça eleitoral.

O caso tramitava no STJ pelo fato de que o ex-governador de São Paulo tinha foro privilegiado, ao renunciar para tornar-se pré-candidato do PSDB à presidência, perdeu a prerrogativa. A decisão do STJ, no entanto, de que as investigações tinham caráter eleitoral, exclui, por ora, o pré-candidato à República das investigações da Lava Jato.
A decisão provocou controvérsias no cenário político. A expectativa é que a força-tarefa da Lava Jato consiga o compartilhamento das provas com a Justiça eleitoral para verificar se há indícios possíveis para abrir investigações criminais contra Alckimin e apurar suspeitas de corrupção. Ao enviar para esfera eleitoral, uma investigação até então criminal, o entendimento pode mudar o tratamento de casos de campanhas suspeitas de receber dinheiro por caixa 2.

Análise
Na avaliação do especialista em direito penal, Arthur Sodré, a Justiça eleitoral tem competência para julgar casos de caixa 2 de campanha. As regras de competência estabelecem se o caso fica na Justiça comum ou é remetido à Justiça eleitoral a depender do que for objeto de investigações. “Se as autoridades decidirem focar as investigações na apuração de caixa 2 de campanha, o caso deve ser remetido para a Justiça eleitoral. Se as autoridades entenderem que existem indícios de outros crimes, como corrupção, o caso fica na Justiça comum”, explicou.

Ainda de acordo com Arthur, a avaliação sobre a existência de caixa 2 ou corrupção, é sujeita a variações de entendimento do Ministério Público e do Juiz. “Não deveria haver nenhum tipo de diferença ou benefício em ser julgado no âmbito da operação Lava Jato ou na Justiça eleitoral. Os juízes devem seguir as leis, e aplicar penas na medida em que forem provados crimes, sejam eles eleitorais ou de corrupção”, ressaltou.

Caixa 2 x corrupção
Conforme levantamento do jornal O Globo, dos 84 pedidos de inquérito feitos pela Procuradoria Geral da República, baseados em delações de executivos da Odebrecht, pelo menos 20 tem relação com doações ilegais para campanha eleitoral, o que entende-se que outros políticos seriam beneficiados caso prevaleça o entendimento aplicado à Alckimin, pois a pena para caixa 2 é mais leve se comparada ao crime de corrupção.

O advogado explica a diferença entre caixa 2 e corrupção. “O caixa 2 pode ser um meio de receber propina, vantagem ilícita. A diferença entre caixa 2 e corrupção, é que o caixa 2 é um meio de receber um dinheiro para usar em campanha e não contabilizar. Na corrupção, é preciso que esse dinheiro não contabilizado tenha sido recebido mediante a promessa de que o funcionário público agiria ou se omitiria para beneficiar alguém”.
Contudo, o caixa 2 pode ser corrupção quando o corruptor e o funcionário público combinarem que o pagamento pela realização ou omissão de um ato de ofício será por meio de dinheiro não declarado para campanha. “O caixa 2 pode ser utilizado para encobrir outros crimes, porque o caixa 2 é um meio de obter dinheiro sem origem, e aí a partir desse dinheiro sem lastro se pode realizar pagamentos sem deixar traços”, destacou.

Penalidades
A vantagem para os políticos, como Alckimin, de serem processados apenas por caixa 2, na Justiça eleitoral, é o tempo de punição. Enquanto no caixa 2, o Código Eleitoral prevê pena de dois a cinco anos de prisão e multa. No crime de corrupção, a pena pode ser de dois a 12 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

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