29 C°

sexta-feira, 28 de abril de 2017.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

"você jamais será livre sem uma imprensa livre." - Venelouis Xavier Pereira

“Esse é o maior crime constitucional da história da República”, diz estudioso

quinta-feira, 29 de dezembro 2016

Imprimir texto A- A+

Depois do fato em que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o então presidente do Senado, Renan Calheiros, de seu cargo e depois, em votação, voltou atrás, a Corte ficou com a imagem manchada perante muitos brasileiros. A deliberação provocou onda de descontentamento e tornou-se alvo de várias postagens nas redes sociais questionando a atuação e legitimidade da instituição. Alguns especialistas apontaram a postura do Supremo como precipitada.

Em passagem por Fortaleza, o professor Conrado Hübner Mendes, estudioso referência em temas sobre o STF, separação de poderes e controle de constitucionalidade e jurisprudência constitucional, comentou sobre o ocorrido e falou em rendição do STF frente a Renan Calheiros. “Esse é o maior crime constitucional da história de República. Articulistas, dizem se tratar de um grande carnaval institucional com total corrosão. O professor Oscar Videira Vieira denomina isso como um processo de autofagia institucional do próprio STF, que é resultado e consequência de uma prática que nós observadores e comentadores já vinha alertando para o que o STF já vinha apontando faz tempo, que certas patologias internas, tornam a vida do STF mais difícil para lidar com situações politicas tão carregadas, de alta voltagem politica, como a que a gente viu atualmente”, discorreu.

Segundo analisou o estudioso, apesar da tentação em falar no tema de crise entre os Poderes, o momento exige distanciamento e reflexão. Ao considerar que, é justo na crise em que se abrem as oportunidades de mudanças estruturais, disse que o Judiciário não está conseguindo ter essa perspectiva. “Talvez seja nesses momentos em que mais precisamos de distanciamento crítico para reflexões teóricas, bem informadas, de maior fôlego, que nos permite intervenções inteligentes. Mas é quando mais precisamos que mais temos dificuldade de ter. É muita tentação de falar e mergulhar no tema da crise, mas preciso me distanciar dela”, considerou.

Déficit democrático
Para Conrado, a legitimidade democrática do Judiciário é uma espécie de pedigree, ou tem ou não tem. No Judiciário brasileiro, há um déficit democrático, o que segundo ele, estaria relacionada a falta de pedigree eleitoral. No entanto, conforme explica, o déficit no Judiciário brasileiro que mais preocupa, não é o eleitoral (sem participação do povo), mas as variáveis de menor calibre que menos se prestam atenção.
Para Conrado, a legitimidade democrática do Judiciário é uma espécie de pedigree, ou tem ou não tem. No Judiciário brasileiro, há um déficit democrático, o que segundo ele, estaria relacionada a falta de pedigree eleitoral. No entanto, conforme explica, o déficit no Judiciário brasileiro que mais preocupa, não é o eleitoral (sem a participação do povo), mas as variáveis de menor calibre que menos se prestam atenção.

O estudioso fala em três considerações sobre o Judiciário brasileiro: primeira, tem um pensamento democrático rudimentar, quando a democracia tem estado em função de uma grade que presume eleições em grandes momentos de excelência; segunda, a relação do Judiciário com a democracia a partir desses temas rudimentares tem sido vista de maneira distante; e terceira, quando se controla a constitucionalidade de leis, portanto o confronto com o ator democraticamente eleito, ou “quando de alguma maneira faz ‘xixi fora do pinico’ nas fronteiras convencionais da separação dos poderes, carrega um certo déficit, quase que incontornável, um ônus injustificável que supostamente usurpa a função do outro. Seria um pouco do seu vício de origem, uma doença incurável que o Judiciário tem, em particular, uma doença que não tem como ser curada, basicamente administrada”, concluiu.

“A minha proposição é que a gente precisa começar a desconfiar e a imaginar déficits democráticos diversos que o Judiciário também tem e, às vezes, pode neutralizar ou converter, alguns desses déficits são sanados e estão ao alcance da própria responsabilidade do próprio Judiciário, que estão relacionados à forma de comportar-se publicamente, sua forma de tomar decisões, de organizar-se institucionalmente, de recrutar e promover seus quadros”, destacou.

outros destaques >>

Facebook

Twitter