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Estagiários deverão ser inscritos na Previdência Social obrigatoriamente

quinta-feira, 31 de maio 2018

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, analisa proposta que quer tornar obrigatório a inscrição de estagiários no sistema de Previdência Social. A proposta é um PLS da senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), que estabelece também a anotação do estágio na Carteira de Trabalho.

O relator do texto, José Pimentel (PT/CE), avaliou o projeto como um “grande avanço” ao sistema previdenciário e um “enorme benefício” para os próprios estagiários, que terão ingresso precoce ao sistema previdenciário, o que segundo ele, é vantajoso para a contagem do tempo de contribuição.

De acordo com Átila Abella, advogado especialista em Direito Previdenciário e cofundador do site Previdenciarista, a inclusão do estagiário irá trazer mais segurança aos jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. “Poderá obter benefício em caso de necessidade de afastamento do estágio por motivos de saúde”, ressalta. Ele pondera, no entanto, que é uma proteção pequena, “mas melhor do que a situação atual dos estagiários, que se encontram totalmente desamparados”, afirma.

Conforme o especialista, o projeto é precoce por trazer uma alíquota de contribuição bastante reduzida. “Para contar como ‘tempo de contribuição’ para aposentadorias o segurado terá que complementar as contribuições, o que se torna oneroso e burocrático o procedimento”, destacou.

Pelo texto, é previsto uma inscrição menos onerosa aos estagiários e seus contratantes, de forma a incentivar a formalização desse tipo de contrato. No caso, o estagiário contribuirá 5% da contraprestação que recebe, acrescidos de outros 5% de contribuição por parte do contratante. Por conta disso, o estagiário terá um rol mais restritos de benefícios, como apenas auxílios-doença e acidente.

Sobre a onerosidade menor, o especialista destaca que essa questão já está se tornando comum nos programas sociais de inclusão, como o facultativo baixa renda das donas de casa, do microempreendedor individual e também as alíquotas reduzidas de contribuição sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. “A inclusão social de pessoas que estão fora do sistema previdenciário é válida, desde que não seja demasiada a ponto de comprometer o sistema e o equilíbrio das contas”, considerou.

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