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Evandro Lins e Silva (1912 – 2002) Ex-ministro do STF

quinta-feira, 30 de março 2017

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Nascido na cidade de Parnaíba, no Piauí, em 18 de janeiro de 1912, Evandro Cavalcanti Lins e Silva ingressou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, em 1929, e especializou-se em direito penal.

Antes de tornar-se bacharel e já depois de formado, Evandro Lins trabalhou em vários jornais como A Nação, A Batalha, Diário de Notícias e O Jornal. Como advogado exerceu a atividade até o ano de 1961 nos juizados criminais, no Tribunal do Júri, nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal (STF). Defendeu importantes processos que foram de grande repercussão à época, inclusive de caráter político.

Em outras funções, atuou como professor de História do Direito Penal e Ciência Penitenciária; foi correspondente da ONU no Brasil; membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil; procurador-geral da República; chefe do gabinete civil da Presidência da República; ministro das Relações Exteriores e do STF.
Também foi autor de vários trabalhos jurídicos sobre os mais diversos temas, entre eles: crimes políticos, a liberdade provisória no processo penal, invisibilidade da ação e privatização das prisões, todos publicados em jornais, revistas técnicas e memoriais. Evandro Lins fora ainda presidente da Sociedade Brasileira de Criminologia; do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro.

Ele também participou da elaboração do Anteprojeto de Lei de Reforma da Parte Especial do Código Penal. Após aposentar-se como ministro, voltou às atividades na advocacia onde participou do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello como advogado dos presidentes da Associação Brasileira de Imprensa e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Tendo agregado muitas condecorações ao longo de sua carreira, o ex-ministro recebeu todas as honrarias em sessão solene no Palácio da Alvorada, no dia 12 de dezembro de 2002, onde também foi empossado membro do Conselho da República. Contudo, após cinco dias daquela data, veio a óbito aos 90 anos, na cidade do Rio de Janeiro.

Fonte: STF

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