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Eventos privados devem ressarcir vítimas de roubos e furtos de objetos pessoais

quinta-feira, 30 de março 2017

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Em shows e festas, as chances de ter um objeto furtado ou roubado são evidentes. Com a multidão, fica mais fácil um ladrão passar despercebido. Mas se foi uma vítima, teve um celular ou uma bolsa roubada, por exemplo, você sabia que há possibilidade de que os organizadores do evento tenham que lhe ressarcir? Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor e do Fornecedor, Dori Boucault, muitas pessoas ainda não tem ciência dos direitos e acabam prejudicadas. Ele explica o que fazer.

Primeiro, manter a calma é fundamental. Depois, o advogado aconselha tomar os seguintes procedimentos:
• Verifique ao seu redor se há alguma testemunha e peça seus dados para que possam te ajudar na comprovação do caso;
• Informar ao estabelecimento e registre a ocorrência por escrito;
• Vá até a delegacia mais próxima registrar um boletim de ocorrência;
• Verifique se o local possui câmeras de segurança para informar a policia;
• É importante ter as notas fiscais dos produtos que foram roubados ou furtados;
• Tente resolver a situação com a empresa para combinar o ressarcimento;
• Se a empresa não quiser assumir a responsabilidade, procure o Procon da sua cidade com o máximo de comprovantes possíveis, como: notas fiscais dos produtos, imagens, testemunhas, entre outros;
• Se, mesmo acionando o Procon, sua situação ainda não for resolvida, procure um advogado especialista em direitos do consumidor para ser orientado e entrar com uma ação judicial.
Outra dica do especialista é que, antes de entrar no estabelecimento, faça-se um registro de todos os bens materiais que está carregando. De acordo com Dori, alguns espaços de eventos possuem um registro de pertences para comprovar o que o cliente está possuindo. “Quanto mais documentos você possuir para comprovar o ocorrido, mais fácil fica de conseguir uma indenização”, ressalta.

Responsabilidade do fornecedor
Se o fornecedor negar pagar indenização por danos morais, em uma conversa de acordo entre as partes, o passo seguinte, conforme destaca o especialista, é entrar com uma ação de indenização por danos morais. “O organizador do evento tem a responsabilidade de contratar seguranças capacitados para que se impeça que furtos e roubos aconteçam no local. Alguns locais colocam placas em seus estabelecimentos apontando que não se responsabilizam por roubos ou furtos, entretanto, isso não exime a responsabilidade”, explica Dori.

Ainda que o fornecedor alegue ter tomado todos os cuidados necessários para a segurança, é sua responsabilidade reparar pelos bens. É o que diz o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que o fornecedor responde pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação de serviços. “Quando o artigo cita a prestação de serviços, a segurança está inclusa, por isso o estabelecimento deve responder pelos furtos e roubos ou danos”, esclarece Dori.
De acordo com Dori Boucault, ao comprar um ingresso para show ou evento, além do que será pago ao artista, está incluso no valor, o que será pago para segurança e conforto. Portanto, é importante estar atento e cobrar por seus direitos.

O especialista aponta que é a mesma regra válida para furtos dentro de estacionamentos. Muitos acham que o estabelecimento não é obrigado a reparar por danos ou roubos, mas, na verdade, é sim. “Se seu carro estiver com danos ou seus pertences sejam furtados, terá direito a reparação dos danos e ressarcimentos pelos bens roubados, mesmo que o estacionamento seja gratuito. Esse é um direito garantido pela Súmula 130 do STJ”, declara o advogado.

Local aberto
O advogado adverte, no entanto, que se o roubo ou furto tiver acontecido em eventos abertos ao público, não há possibilidade de ressarcimento. O conselho é não levar pertences de valor para esse tipo de evento. “Mas, caso aconteça, você deve registrar um boletim de ocorrência. Se tiver acontecido algum tipo de agressão você deve ir até a delegacia mais próxima”, finaliza Dori.

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