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Falta de segurança jurídica faz do Brasil alvo para abandono de embarcações

quinta-feira, 27 de setembro 2018

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O abandono de embarcações estrangeiras no Brasil tem tornando-se cada vez mais comum e vem levantando preocupação. O motivo, segundo o advogado Larry John Carvalho, mestre em Direito Marítimo, é a falta de punições condizentes e de segurança jurídica, que podem fazer das águas brasileiras verdadeiros cemitérios de navios abandonados.

De acordo com o advogado, isso tem acontecido muito porque no Brasil os infratores não são punidos de forma apropriada. Quando um navio atraca em outro país, ele deve cumprir a legislação de onde atraca e quando está em alto mar, a legislação aplicável é a da bandeira da embarcação. “Em situações como essa, os tripulantes ficam abandonados por meses, em terra estrangeira, sem entender a língua local e sem qualquer dinheiro ou esperanças de voltar para casa, ficando enclausurados em embarcações, aguardando uma solução e sofrendo com a morosidade do Judiciário sem nenhum suprimento e, muitas vezes, sem água potável”, explica Larry John.

Ainda segundo o especialista, navios e marinheiros abandonados viraram cenário comum nos portos brasileiros. Em 2015, foram emitidos alertas de que existiam 150 embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, principalmente após a crise enfrentada no setor de offshore. “Até quando o Brasil permanecerá insistindo em não ratificar convenções internacionais que ajudariam a inibir tais práticas? O Brasil deveria se inserir, urgentemente, nas regras estipuladas por players internacionais, como a Maritime Labor Convention, bem como as regras estipuladas nas convenções internacionais que tratam sobre arresto e venda judicial de embarcações”, indagou.

Naufrágios
Em Fortaleza, por exemplo, no dia 29 de junho completou seis anos do naufrágio da embarcação Seawind, que passou a compor o cenário do litoral fortalezense juntamente com os cascos soçobrados do Beny, Amazonas, Mara Hope, dentre outros. “Na época, a tripulação do navio em questão se encontrava em situação análoga a de escravo, sem receber salários há mais de 14 meses, além de não possuir viveres e com estoque reduzido de aguarda, sendo forçados a pescar para subsistência. Infelizmente, o armador estrangeiro abandonou a embarcação em águas alencarianas, e, assim, após dois anos de debate no judiciário local, a embarcação veio a naufragar, deixando os tripulantes e credores estrangeiros a ver navios”, conta Larry John.

Outro caso semelhante ao naufrágio do Seawind, é o da Chem Violet, em que seu proprietário abandonou a embarcação em águas brasileiras em decorrência de diversos arrestos que haviam sido concedidos, entregando os tripulantes à própria sorte. “Eventualmente, a Justiça do Trabalho ordenou que a Petrobras efetuasse a repatriação dos tripulantes. O mesmo aconteceu com a embarcação Varada Maresias, que, junto com seus tripulantes, foi abandonada após a decretação de falência do armador estrangeiro. Os tripulantes tiveram que ser repatriados por terceiros, visto que o armador simplesmente suspendeu todo o contato com a tripulação”, revelou.

De acordo com o advogado, no mês de maio, sua equipe trabalhista foi solicitada a auxiliar tripulantes ucranianos que foram abandonados por armador estrangeiro em águas capixabas em 2014, estando a embarcação abandonada em Vila Velha, no Espírito Santo há mais de quatros anos sem nenhuma solução do judiciário. “O Judiciário determinou que o armador realizasse o pagamento de um milhão de reais ao Fundo de Amparo ao Trabalhador a título de danos morais coletivos, enquanto arbitrou meros R$ 10 mil por cada tripulante a título de danos morais”.
Caso o Brasil demore a validar as convenções internacionais, o abandono de tripulações e embarcações tende a aumentar em águas brasileiras tendo em vista a ausência de regras e segurança jurídica apta para combater tais práticas.

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