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Fornecedor deve responder por vício oculto durante vida útil do produto

quinta-feira, 29 de junho 2017

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Você sabe o que é um vício oculto? Sabe como identificar e quais os direitos que você tem? Não? A advogada Renata Veras, explica o que é e como agir. Primeiro, é preciso entender que o vício aparente é aquele constatado com facilidade, em um simples uso, enquanto o oculto não tem como ser verificado de imediato, pois não provoca a inadequação do produto.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a falha oculta é quando o produto não atinge o fim destinado por defeitos de fabricação e não decorrente a má utilização ou desgaste natural. A dor de cabeça começa, para o consumidor, a partir do momento em que ele procura os fabricantes ou comerciantes para corrigir o defeito. O que escuta, normalmente, é que só resolvem o problema se ainda estiver dentro da garantia. É aí, que o cliente deve estar atento aos seus direitos para não ser enganado.
A reparação do produto defeituoso é uma garantia legal e há um prazo para o consumidor reclamar. O prazo, segundo a advogada, é baseado no CDC, que determina 30 dias para produtos não duráveis, que podem ser alimentos ou produtos de higiene, por exemplo, e 90 dias para produtos duráveis, que são móveis, automóveis e eletrodomésticos. O prazo é contado a partir da data em que o produto é entregue.
No entanto, Renata explica que para os vícios ocultos, os prazos, apesar de serem os mesmos, só começa a ser contado quando o vício é detectado pelo consumidor, desde que ainda esteja em vida útil. “O prazo para o consumidor reclamar de um defeito ou vício de fabricação não pode ser decorrente do uso regular do produto, tem que ser decorrente da fabricação e não existe um prazo para isso. Quando o vício é oculto, o STJ recentemente decidiu que você pode reclamar a qualquer tempo mesmo se tiver passado da garantia. O defeito é da fabricação não decorre do uso do produto”, afirma.

Caso recente
O STJ decidiu um caso de vício oculto em que um consumidor havia comprado um trator que apresentou defeito três anos depois. Na questão, a empresa vendedora do bem, buscava na justiça o ressarcimento de R$ 7 mil pelo conserto o bem, alegando ter acabado o prazo de garantia de oito meses ou mil horas de uso, o que, segundo a loja, deveria ser considerado desgaste natural do uso.
Na decisão, o ministro Luís Felipe Salomão, rejeitou o argumento da fornecedora, e entendeu que tratava-se de defeito de fabricação. O relator afirmou ainda que o mesmo problema já havia sido relatado por outras pessoas e foi apurado que a vida útil de um trator é de 10 mil horas, o que equivale a dez ou doze anos.
“O que achei importante nessa decisão do ministro Salomão, é que ele diz: o fornecedor não será eternamente responsável pelos produtos colocados no mercado, ele não se limita a garantia pura e simples porque essa garantia, quem dá é o próprio fornecedor, dá a garantia do prazo contratual, mas tem que garantir que o produto, dentro da sua vida útil, tenha garantia”, comenta a advogada.

O que fazer
A orientação da advogada para o consumidor que depara-se com um vício oculto, é de procurar a fornecedora ou a loja no primeiro momento e tentar resolver o problema. Se não obter êxito, o conselho é ir até um órgão de defesa do consumidor (Decon ou Procon). Em último caso, a solução é entrar na justiça com a ajuda de um advogado.

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