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Grandes nomes do Direito Maurício Corrêa (1934 – 2012)

quinta-feira, 31 de janeiro 2019

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Maurício José Corrêa tornou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, na turma de 1960.  A partir de 1961, foi advogado militante em Brasília, com escritório especializado em Direito Comercial e Direito Civil. No período de 1961 até 1986, exerceu o cargo de Procurador Autárquico (Iapas e IAPM).

De 1975 a 1986, foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do Distrito Federal, ocupando a Vice-Presidência da entidade, no período de 1977 a 1979, e exercendo a Presidência, por quatro mandatos, de 1979 a 1986.

Durante a sua gestão, foi fundador e Presidente da primeira Comissão de Direitos Humanos da OAB, instituiu a Fundação de Assistência Judiciária, dedicada ao atendimento dos carentes, implantou a Caixa de Assistência dos Advogados e construiu a sede definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.

Presidiu a Comissão de Exame da Ordem da OAB-DF, integrou bancas examinadoras de candidatos à Magistratura no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Promoveu a realização de diversos congressos, na área de Direito, durante o período em que presidiu a OAB-DF. Foi conferencista em ciclos de estudos da Adesg/DF, sendo escolhido Paraninfo e Patrono de várias turmas das faculdades de Direito sediadas em Brasília.

Em 1986, foi eleito Senador, pelo Distrito Federal, para um mandato de oito anos, iniciado em 1º de fevereiro de 1987, havendo participado dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Apresentou 459 emendas, das quais 144 foram aprovadas. Como Senador Constituinte, participou das Comissões e Subcomissões da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Posicionou-se contrariamente à criação da Corte Constitucional, defendendo os textos que vieram integrar a Constituição de 1988, relativos aos órgãos do Poder Judiciário, bem assim à composição e competência do Supremo Tribunal Federal.

Desempenhou o cargo de Ministro de Estado da Justiça, durante o governo do Presidente Itamar Franco, de 5 de outubro de 1992 a 30 de março de 1994. No período em que foi titular da pasta da Justiça, constituiu seis comissões de juristas para revisão do Código Eleitoral, do Código de Processo Penal, do Código de Processo Civil, do Código Penal (Parte Especial), da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, da Lei de Falências e Concordatas, além da Lei de Execução Penal.

Promoveu e presidiu, nos meses de setembro e novembro de 1993, a Primeira e a Segunda Jornadas de Debates sobre Violência e Criminalidade, com a participação de diversas representações de segmentos da sociedade, oportunidades em que foi elaborado o Programa Nacional dos Direitos da Cidadania (“Pacote contra a Violência”), propondo medidas de aperfeiçoamento legislativo. Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 27 de outubro de 1994, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Brossard, tomou posse em 15 de dezembro de 1994.

Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, passou a integrar o Tribunal Superior Eleitoral como Juiz Efetivo (10 de junho de 1997 a 2 de fevereiro de 1999), tendo sido eleito, em 2 de março de 1999, vice-presidente daquela Corte. Em 6 de março de 2001, tomou posse no cargo de Presidente.
Faleceu dia 17 de fevereiro de 2012, em Brasília aos 77 anos. Era casado com dona Alda Gontijo Corrêa.

Fonte: STF

Jurista e ex-presidente do STF

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