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Guarda compartilhada estimula igualdade de responsabilidades entre genitores

quinta-feira, 25 de abril 2019

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De 2014 a 2017, o número de pedidos concedidos de guarda compartilhada triplicou no Brasil. É o que aponta o último dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o IBGE, em 2014, ano em que foi sancionada a lei, de 146.898 pedidos de guarda, 11.040 foram concedidos. Já em 2017, de 158.161 pedidos, houve a concessão para 33.024.

A diretora da Comissão dos Advogados de Família no Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) no Ceará, Gabriela Nascimento, avalia que, além do aumento das decisões nos tribunais, há mais conscientização por parte dos profissionais do Direito também. Segundo ela, surge uma mudança de comportamento social, onde os pais estão dividindo conscientemente a divisão das responsabilidades com os filhos.

De acordo com Gabriela Nascimento, a guarda compartilhada permite que ambos os pais possam decidir, com igualdade de direitos, as decisões que envolverem os filhos. “A guarda compartilhada garante aos pais o pleno exercício da autoridade parental que decorre do poder familiar, proporcionando a participação dos dois nas atividades dos filhos. E se estão conjuntamente acompanhando o desenvolvimento da criança, por via de consequência, os laços afetivos estão resguardados, garantindo a criança a presença de ambos os genitores nas suas atividades diárias e no seu desenvolvimento físico, mental e social”, explicou.

Divisão do tempo
Quando se fala em guarda compartilhada, muitos pensam que é sobre divisão de tempo da criança. A advogada esclarece que, quando a lei aborda a questão da divisão de tempo da criança com os pais, na verdade, conforme, se trata de uma divisão de obrigações e não em uma alternância de residência, como uma semana com o pai e outra semana com a mãe. “A guarda compartilhada mitiga, na verdade, a sensação de poder do genitor guardião, se ambos são guardiões, ambos terão que dividir atribuições e não divisão de tempo. A criança terá um endereço fixo com um dos genitores, assegurando ao outro o direito de convivência, onde serão estabelecidas as visitas do filho”, afirma.

Portanto, a guarda compartilhada permite que a criança tenha sua rotina semanal, uma residência fixa com um dos genitores, mas mantendo contato com o outro genitor, seja por ligações, mensagens, acompanhamento escolar, em atividades extracurriculares e direito de visitas. Além disso, permite a ambos os pais, a divisão de obrigações e de momentos de lazer.

Presença
Para Gabriela Nascimento, não se trata em se ater a divisão de tempo, mas de priorizar a presença dos dois genitores nas atividades diárias do filho, pois, segundo ela, o objetivo da guarda compartilhada é estimular a igualdade das responsabilidades entre os genitores. Ainda de acordo com ela, a guarda unilateral passava muito a ideia de que o genitor que detinha a guarda tinha mais poderes sobre o filho que o outro.
“A guarda unilateral está sendo mitigada, face de privilegiar os interesses do menor e garantir uma igualdade de direitos entre os genitores. Contudo, a guarda unilateral ainda existe no nosso ordenamento jurídico e é aplicada conforme restar comprovado a necessidade para deferimento desse instituto”, acrescenta a advogada.

E a pensão?
Depois de esclarecer que guarda compartilhada não se trata de divisão de tempo igualitariamente com cada genitor, mas de garantir a participação dos pais no desenvolvimento físico, mental e social do filho, a especialista explica como fica a pensão alimentícia.
De acordo com Gabriela, o pagamento da pensão alimentícia é pautado em três requisitos: necessidades do menor, possibilidade de cada genitor (rendimentos financeiros) e proporcionalidade, nesse último, devendo ser verificado que a pensão alimentícia não se trata apenas em pagamento das despesas do filho, mas proporcionar a este o mesmo padrão financeiro que seus genitores possuem. “O genitor que tem melhores condições de arcar com a pensão alimentícia, deverá fazer de modo compatível aos rendimentos que aufere. Por isso, o compartilhamento da guarda não é na mesma proporção da obrigação alimentar”, explica.

Segundo a advogada, cada instituto seja, a guarda ou os alimentos, deve ser analisado não de forma isolada, mas também não pode ser dividido com a mesma igualdade, haja vista os requisitos da pensão alimentícia serem diferentes dos requisitos da guarda compartilhada. “Para pagamento da pensão alimentícia, há de se verificar as necessidades do menor e as possibilidades econômica de cada genitor. Já a guarda compartilhada, prioriza resguardar a presença e participação de ambos os genitores na educação e desenvolvimento da criança”, conclui.

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