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Inibir o crime dependerá de denúncias feitas pelas mulheres e investigação

quinta-feira, 25 de outubro 2018

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No Brasil, um país em que a cultura do machismo predomina, ser mulher é ter sua dignidade afrontada diariamente, seja nas ruas, nos transportes públicos, no local de trabalho ou em áreas de lazer. Pelo estereótipo de “sexo frágil”, a mulher é vítima de violência e importuno frequentemente. Com o intuito de promover uma mudança na cultura do machismo e na preservação da dignidade da mulher, foi aprovada a lei que tipifica importunação sexual como crime e prevê punição para divulgação de cenas de estupro. Mesmo que as vítimas não sejam apenas mulheres, elas são a maioria.

A lei caracteriza crime de importunação sexual o ato libidinoso na presença de alguém ou sem sua anuência. O exemplo mais comum, é o assédio dentro dos transportes coletivos, com as encoxadas ou até mesmo ejaculação. Antes da lei, atos do tipo eram caracterizado apenas como contravenção penal, sob pena de multa. Agora, a prática gera prisão de um a cinco anos.

A mesma pena vale para quem vender ou divulgar cena de estupro por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual. A pena poderá ser maior caso o agressor tenha relação afetiva com a vítima.

Para o defensor público Daniel Mendes, que atua no Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a lei representa um grande avanço para garantia da dignidade sexual da mulher. “A lei trouxe um novo tipo penal, antes era crime o estupro de ameaça ou força física, mas existiam crimes em ônibus, por exemplo, a ejaculação, então a lei mudou para ser considerado crime, também, importunar alguém em lugar público, atentado contra o pudor, prática de ato libidinoso, pois antes essas coisas não era tidas como estupro e isso favorecia a impunidade”, destacou o defensor.
Apesar de considerar a tipificação de crime um passo importante, Daniel Mendes avalia que a lei não inovou na questão da agressão verbal, “a lei não engloba”. Mesmo considerando que a legislação tem tudo para inibir a prática de assédio e violência, o defensor público ressalta que se faz necessário ocorrer mais denúncias por parte das mulheres, boletim de ocorrência e que ocorra investigação policial para, de fato, inibir esse tipo de atitude, principalmente, dentro dos coletivos.

Indenização
Ainda de acordo com o defensor público, as vítimas que tenham sofrido algum tipo de assédio sexual dentro dos coletivos têm direito a pedir reparação por danos morais. “A legislação pode levar a reparação de danos morais e as empresas têm que garantir a segurança para o usuário. A empresa e o agressor são responsáveis pela reparação. É obrigação da empresa, o serviço adequado de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, alertou.
Para ingresso de ação indenizatória, as provas admitidas contra o agressor são a testemunhal e câmeras de vigilância. A partir da identificação do agressor, pode ser feita reparação de danos morais sem prejuízos do andamento das ações criminais, como queixa crime e ações penais públicas. “Antes de tudo, deve ser registrado o boletim de ocorrência sobre o assédio sofrido, reunir testemunhas para comprovar a ocorrência do caso e solicitar as e câmeras de vigilância do local”, completou Daniel Mendes.

Estádios e shows
A lei de importunação sexual também estende-se a casos de assédio que possam ocorrer em estádios de futebol ou shows, por exemplo, pois engloba ambientes de grande aglomeração.
Segundo publicado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, uma pesquisa realizada pelo Datafolha com 1.427 mulheres, em dezembro de 2017, revelou que 42% das brasileiras relataram já ter sido vítima de assédio sexual. Entre as mulheres mais jovens, de 16 a 24 anos, o índice salta para 56%. Considerando as formas consultadas, as mais comuns são o assédio nas ruas e no transporte público. Nas ruas, uma em cada três brasileiras adultas (29%) declara já ter sofrido assédio sexual, sendo que 25% que sofreram assédio verbal, e 3%, físico, além dos que sofreram ambos. O assédio em transporte público foi relatado por 22%, com incidência similar entre assédio físico (11%) e verbal (8%).

Poder familiar
Também foi sancionado outro projeto de grande relevância. Agora, é lei, pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos têm perda do poder familiar.

Assistência
As vítimas de importunação sexual podem solicitar apoio do Nudem, localizado na Casa da Mulher Brasileira, e Juizado do Torcedor quando o crime ocorrer em estádios de futebol.

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