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Iniciativa troca o presídio pela sala de aula e reduz índice de reincidência

quinta-feira, 26 de abril 2018

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Lei Maria da Penha é de 2006. A legislação aumentou a punição para casos de violência doméstica contra a mulher e criou rede de atendimento à vítima em todo o país. Apesar da agressão física ser, normalmente, o estopim para que as mulheres busquem ajuda ou denunciem, muitas ainda convivem com a violência e não sabem. A agressão começa na ameaça, verbalmente. Além da violência física, a lei enquadra a violência psicológica, a sexual, a moral e a patrimonial.

Dar dignidade e esperança aos apenados através de estudo e educação, esta é a finalidade do projeto Aprendizes da Liberdade realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal, que já é destaque no Brasil. Atualmente, 200 reeducandos estão inseridos no projeto.

O Aprendizes da Liberdade existe desde 2013, e tem como autores os juízes Cézar Belmino Barbosa Evangelista e Luciana Teixeira de Souza. De acordo com Luciana, juíza da 2ª Vara de Execução Penal, o projeto nasceu da vontade de mudar a realidade de desigualdade do país. “A gente vê que o sistema prisional é um retrato da desigualdade do país. São pessoas pobres, negros e de pouca escolaridade. Queríamos dar uma oportunidade efetiva e real à essas pessoas”, disse a magistrada.

Em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc) e Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) do Estado, os apenados são encaminhados ao Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Professor Gilmar Maia, onde fazem parte de turmas que vão desde à Alfabetização ao curso preparatório para o Enem. O projeto contempla apenados que cumprem penas em regime semiaberto. Na semana, eles trabalham no Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal e nos finais de semana vão para a sala de aula.

É o caso de Heberte Américo, ele conta que já passou por todos os regimes e, hoje, agradece a oportunidade de poder trabalhar como arquivista, na central de inquéritos do Núcleo, e aos finais de semanas se dirigir às aulas para concluir o ensino médio e se preparar para o Enem deste ano. “Quando a gente se encontrava dentro do sistema penitenciário, a gente pensava que não ia existir essa oportunidade, querendo ou não sabemos que existe o preconceito, que ser ex-presidiário limita o acesso a certo tipo de coisas”, disse Heberte que pretende cursar Administração.

A psicóloga e analista Judiciária, Waleska Kalil de Morais, ressalta que o projeto é uma alternativa para que não voltem ao presídio. É uma opção, não é obrigatório. “A questão do estudo, faz com que se possa abrir a mente, ter outros vínculos que não aqueles dentro do presídio no fim de semana. Isso é muito grave, a pessoa estar aqui a semana inteira trabalhando, e quando é sexta-feira tem que se deslocar para o presídio. Retornar àquele ambiente é um custo alto, são pessoas extremamente sacrificadas em questões financeiras, o que muitas vezes favorece com que novos crimes sejam arquitetados no fim de semana”, afirmou.

Educação é o caminho
A iniciativa, segundo garante Luciana Teixeira, tem sido bem aceita e está gerando resultados positivos. É tanto, que há fila de espera. Ainda conforme a magistrada, o índice de reincidência, no Brasil, é em torno de 70%, para quem está no projeto, apenas 12%. “Um índice infinitamente menor, o que demostra que a educação e trabalho são os caminhos para diminuir a violência e criminalidade que vivemos hoje”, destacou.

A juíza explica que as aulas são monitoradas. Em 2013, eram apenas 30 alunos. Hoje, já são 200. “Substituir o presídio aos finais de semana pela sala de aula monitorada, gera oportunidades para que possam melhorar o nível de escolaridade, qualificá-los ao trabalho, além de dar a eles um resgate de auto estima e valores primários”, ressaltou Luciana.
A magistrada garante que o Aprendizes da Liberdade tem a aprovação dos apenados, que se esforçam para aprender. “Eles aprendem a ler e a escrever. A gente vê a transformação dessas pessoas que começam a se sentirem parte da sociedade”, enfatizou.

Outro exemplo é Luciano Moreira, que há nove meses participa do projeto. “Entrei no zero. Não sabia ler nem escrever”, confessa. Ele também é arquivista no Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal e está se alfabetizando. Luciano diz que poder assinar o nome já é uma conquista. “Isso significa que está causando um resultado positivo. É uma oportunidade única, onde estamos trabalhando e estudando. É tão gratificante que a gente só consegue sentir, não consegue explicar essa oportunidade de se alfabetizar e trabalhar para que possamos provar para si mesmo e para sociedade, que somos capazes de conviver na sociedade”, contou.

O Aprendizes da Liberdade faz parte do programa “Um Novo Tempo”, que contempla várias ações de ressocialização mantidas pelo Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal, como Reconstruir, Cozinha Mágica e Justiça de Portas Abertas.

Reconhecimento
Em dezembro do ano passado, o projeto Aprendizes da Liberdade, foi um dos dois finalistas da categoria Juiz do 14º Prêmio Innovare. A iniciativa cearense ficou em segundo lugar no prêmio que, anualmente, busca valorizar iniciativas que buscam soluções para desafios enfrentados pelo sistema de Justiça.

O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que contribuam para a modernização, democratização do acesso, efetividade e racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.

Para Luciana Teixeira, vencer este prêmio mostra que o projeto está no caminho certo. “Ter esse reconhecimento nacional nos dá ânimo para continuar buscando aprimorar esse projeto na linha de ressocialização e contribuir para a pacificação social. É uma conquista de todos nós, o Poder Judiciário abraçou e institucionalizou esse projeto, a Seduc que criou toda estrutura para que o projeto aconteça aos sábados e domingos, a Sejus também. Uma vitória de todos, e segue como exemplo para o estado e sociedade, de qual o caminho”.

Aprendizes da Liberdade concorreu entre 710 práticas recebidas. Foram selecionadas 12 finalistas, em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Na final da categoria Juiz, o Aprendizes da Liberdade concorreu com a prática “Sistema de apreciação antecipada de benefícios”, de Teresina (PI), com autoria de José Vidal de Freitas Filho.

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