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IPTU com valor abusivo pode ser contestado após o prazo

quinta-feira, 28 de março 2019

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Em Fortaleza, o prazo para o contribuinte solicitar a isenção ou revisão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) encerrou no último 11 de março. No entanto, para quem já realizou o pagamento e percebeu um valor mais alto, ainda pode contestar.
O advogado especialista em direito tributário, Diego Martins, explica que é possível fazer a contestação. “Quem pagou o IPTU até dia 11 de março e queira fazer uma contestação desse valor tem que analisar o motivo que vai alegar sobre o pagamento indevido. Na lei tributária, só é permitido ser restituído de algo pago indevidamente”, esclarece.

Ainda de acordo com ele, do quinto dia útil de fevereiro à 11 de março, foi o período para contestar o tributo administrativamente, com a Prefeitura, agora, só pode ser resolvido via judicial. “Esses 30 dias eram para questionar se a cobrança estava correta. A pessoa tem que analisar quanto pagou em 2018, se 2019 estava mais alto, esse mais alto é o acréscimo da inflação, o IPCA, todo ano a gente paga a mais por causa da inflação. Agora, se pagou e verificou que foi pago a maior, pode pedir uma restituição, mas primeiro tem que provar porque pagou a maior ou se há um erro no cadastro”, afirma.

Cálculo
Uma das maiores dúvidas dos contribuintes é: como é feito o cálculo do IPTU? Algumas pessoas alegam que nunca receberam a visita de nenhum fiscal da Prefeitura para realização da vistoria. Diego Martins confirma que existe muitas dúvidas quanto a essa questão.
Além do tamanho do terreno e sua localização na Planta Genérica de Valores, a qualificação do imóvel, ou seja, o tipo de acabamento da construção influencia diretamente no valor do tributo. De acordo com o advogado, todo imóvel tem um cadastro contendo as informações, como tipo de piso, acabamentos, forros, pinturas, entre outras.

Segundo ele, ao todo são 17 informações cadastradas, chamadas de elementos de edificação. Portanto, duas casas vizinhas podem ter valores de IPTU diferentes baseado nos elementos cadastrados. “O IPTU incide tanto sobre prédio como terreno, casa entra no conceito de prédio, e se casas vizinhas pagam IPTU diferentes não vai depender somente de área, vai depender dos fatores de edificação que tem na casa 1 e não tem na casa 2, por exemplo, o piso de porcelanato tem o peso maior na base de cálculo que o piso de cerâmica, um forro – se tiver a fossa embutida ou não, uma pintura externa, se é impermeável ou não, tudo isso são 17 elementos que  a Prefeitura analisa no cadastro de cada imóvel. Pode ser um imóvel ao lado do outro, mas se tiver elementos diferentes, há diferença na cobrança”, afirma.

Diego Martins explica que a responsabilidade de levar as informações de reforma do imóvel à Prefeitura acaba sendo do próprio contribuinte. “A Prefeitura deveria ter todas essas informações, mas na prática, nós enquanto contribuintes e moradores, que temos que informar. Acontece que a pessoa faz reforma na casa toda, mas também não informa”, destaca.

Depreciação
Assim como o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), diminui com o passar dos anos, pelo fato de o modelo do automóvel ser considerado velho, o mesmo acontece com os imóveis. O advogado explica que, quando o IPTU vem com um valor mais baixo, está incidindo o fator de depreciação.

O advogado observa que, apesar de o IPTU ser um dos tributos mais importantes, o contribuinte pouco se atenta. “O contribuinte tem que estar bem atento e quase ninguém se atenta. É um dos impostos que passa desapercebido, chega na casa e a pessoa paga não vai atrás dos detalhes”, afirma ele, que esclarece ainda, que uma assessoria jurídica é fundamental na revisão do valor cobrado e na atualização do cadastro dos elementos de edificação, o que pode ajudar, inclusive, a diminuir o valor do tributo e reaver o que foi pago indevidamente.

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