quarta-feira, 17 de julho de 2019.
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Judicialização da saúde

EDITORIAL

quinta-feira, 27 de junho 2019

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Magistrados e gestores públicos enfrentam hoje um dos maiores gargalos que é a judicialização da saúde. Para muitos brasileiros, a única saída é procurar o Poder Judiciário para garantir o acesso ao tratamento, ao fornecimento de medicamentos, leitos e outras questões. Em matéria na página 5, a procuradora de Justiça, Isabel Pôrto, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), Ricardo Madeiro, falam sobre esse problema, que é recorrente não apenas no Sistema Único de Saúde, mas na rede privada também.
Na página 3, o Direito & Justiça entrevistou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, que comenta sobre os constantes ataques contra a Justiça do Trabalho no Brasil.
A palavra compliance tem sido bastante utilizada e ouvida nos últimos anos. O termo significa obedecer, satisfazer o que foi imposto ou estar em conformidade. Em uma empresa ou organização, o compliance tem a finalidade de definir um conjunto de regras para prevenir atos de corrupção e assegurar o cumprimento de práticas estabelecidas pelo Código de Conduta e pelas políticas da companhia. Muito usado em empresas privadas, o conjunto de regras ganha força, agora, na administração pública. Confira matéria com o subprocurador geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Bugarin, na página 7.
Em agosto de 2020 entrará em vigor a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As mudanças devem impactar, sobretudo, todos os setores da economia no Brasil, quem avalia é o especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, Rafael Pistono, em matéria na página 7.
Como funciona a Justiça do Trabalho na Espanha, Japão, Malaui e Estados Unidos? Veja matéria completa na página 8, com especialistas e juristas especializados no assunto em cada um dos países citados.
Ainda na página 8, confira como o brasileiro, principalmente, o cearense pode adquirir a nacionalidade portuguesa. De acordo com Renato Martins, a nacionalidade portuguesa via judeus sefarditas para brasileiros é possível graças ao acordo entre Portugal e Espanha, com a Lei do Reparo, cuja finalidade é reparar historicamente os judeus que foram perseguidos pela inquisição desses dois países.

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