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“Lei do Trabalho não tem relação com níveis econômicos e desemprego”

quinta-feira, 28 de junho 2018

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Ainda não fez um ano em que a reforma trabalhista brasileira entrou em vigor para especialistas constatarem que não há efeitos positivos nem expectativas para que isso ocorra. O Direito & Justiça ouviu o professor de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, o especialista João Leal Amado, sobre as mudanças no Direito do Trabalho no Brasil, que admitiu que os legisladores foram longe demais no “processo de flexibilização ou desestruturação do Direito de Trabalho”.

De acordo com João Leal, Portugal também passou por mudanças na legislação trabalhista, porém ocorreram de forma gradual entre os anos 2009 e 2013. No Brasil, no entanto, o processo foi rápido e sem debates. “Aqui [Brasil], tudo foi feito de uma vez só com pouca discussão para as pessoas se adaptarem as novas regras”, considerou.
Segundo o professor, em Portugal, atualmente, o país está bem economicamente, mas por motivos de novo governo e novas orientações que procuram combater a mercantilização do direito do trabalho. “Travaram um pouco esse processo de ilusão dos direitos trabalhistas e estamos a fazer isso sem prejuízos no desenvolvimento econômico. Portugal agora está em uma boa fase econômica. Acima de tudo, não parece ser verdade, que uma flexibilização da lei do trabalho corresponde ao maior progresso da economia e menos desemprego. O próprio Brasil mostra isso, que tinha pouco desemprego há uns anos atrás com leis supostamente rígidas e agora que flexibilizaram a legislação, o desemprego aumentou. Então não tem relação a lei do trabalho com os níveis econômico e combate ao desemprego”, avaliou.

Precarização
João Leal Amado observa, ainda, que conforme a visão estrangeira, pela rapidez em que as mudanças foram feitas, o efeito previsto é de precarização do trabalhador. Ele considera intervenções muito violentas no caso do trabalho intermitente, por exemplo. “O modo como o trabalho intermitente está regulado na lei brasileira vai muito além daquilo que foi feito em Portugal e pode precarizar excessivamente a situação do trabalhador no Brasil”, afirmou.

Na legislação brasileira, o reconhecimento do trabalho intermitente é considerado o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços não é contínua, ou seja, ocorre esporadicamente em dias alternados ou por algumas horas e a remuneração é de acordo com o período trabalhado.

Em Portugal e na Itália, por exemplo, o trabalhador recebe um pagamento de compensação pelo período de inatividade e apenas os setores de rede hoteleira e de alimentação pode adotar o contrato intermitente.
Para o professor, o Brasil poderia aprender com a experiência de Portugal e outros países europeus, que a ideia de que flexibilizar a lei trabalhista vai melhorar a economia e aumentar as vagas de emprego é um mito. “O surgimento de emprego não depende da lei trabalhista, depende de muitos outros fatores, e a economia internacional não passa pela legislação do trabalho”, afirmou.

João Leal completou dizendo que o que o Brasil precisa no momento é se voltar e ter cuidado com os princípios básicos do trabalho e do trabalhador. “Vamos tentar em Portugal, não sei se vamos conseguir conter o que foi feito de desestruturante nos últimos anos, mas isso também tem que ser feito no Brasil, embora isso já entre na esfera do político e não apenas do técnico-jurídico. Não é esquecendo as raízes, subvertendo os princípios que se vai conseguir modernizar o direito do trabalho”, observa.

Sindicatos
O professor da Universidade de Coimbra também comentou sobre a situação dos sindicatos brasileiros. Apesar de reconhecer não ser um perito em sindicalismo brasileiro, ele ponderou que em Portugal não há contribuição obrigatória há muitos anos.

“Agora, independentemente do enquadramento jurídico, há fatores que levam o enfraquecimento dos sindicatos por todos os lados, e a culpa é dos sindicatos que burocratizaram, deixaram pluralizar e se politizar, e outros que tem a ver com as empresas, do modo de produzir, trabalhar. O sindicato era forte quando as empesas existiam milhares de trabalhadores, grandes empresas trabalhando lado a lado, a solidariedade era mais fácil. Hoje em dia com a tecnologia, os trabalhadores trabalhando em casa há mais individualismo e mais fragmentação”, analisou.

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