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Mães de bebês prematuros terão licença-maternidade especial

quinta-feira, 24 de dezembro 2015

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Aprovada, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, que amplia o tempo de licença-maternidade às mães que tiverem filhos prematuros. De acordo com a proposta, que ainda passará por votação na Câmara dos Deputados, o afastamento do trabalho só será contado a partir da data em que a criança receber alta.

Atualmente, a licença é de 120 dias para empregadas em empresas de iniciativa privada e 180 dias para servidoras públicas. O texto é de autoria do senador Aécio Neves, que negociou com o governo federal a possibilidade de prazo máximo de internação de oito meses. “A partir da aprovação dessa emenda à Constituição, a licença-maternidade para mães de filhos prematuros só passa a contar após a alta daquela criança, mas o tempo de internação será limitado a um máximo de 8 meses. Portanto, o tempo de internação, atendendo a uma demanda do governo, para que pudéssemos votar por unanimidade, terá um limite de 8 meses. Somado aos 4 meses, […] o prazo máximo, portanto, dessa licença, nos casos obviamente mais graves, de filhos prematuros, seria, portanto, de 12 meses”, explicou Aécio no plenário. A proposta original não previa o limite de tempo.

Na avaliação da advogada Yara Sousa, especialista em direito de família, o objetivo da extensão da licença-maternidade é garantir a proteção da vida da criança. “Garantir ao recém-nascido os cuidados maternos de forma direta a fim de que ele cresça de forma saudável”, disse. Conforme Yara, até que a PEC comece a vigorar, as mães que trabalham em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã e necessitam de um tempo maior para cuidados com os filhos, podem solicitar a prorrogação da licença até o fim do primeiro mês após o parto.

Justificativa
Ao justificar o texto, o parlamentar defendeu a proteção da família e da infância saudável. “Não se trata, portanto, de uma questão simplesmente de gênero, de proteção do trabalho da mulher, mas de compromisso com a família, com a sociedade e, primordialmente, com a vida”, salientou.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o parto é considerado prematuro quando ocorre durante a 20ª e a 37ª semana de gestação. No Brasil, em cada 100 nascimentos, cerca de 10% são prematuros.

O bebê cujo nascimento é precoce necessita de um tempo de internação maior para que seja submetido a tratamento na UTI. Quanto mais cedo nascer, a mais complicações e possíveis sequelas a criança estará suscetível. Por ano, quase um terço morre antes de completar 12 meses de vida, e nove em cada dez recém-nascidos, com peso inferior a um quilo não sobrevivem ao primeiro mês.

Tramitação
No Senado Federal, o projeto foi aprovado por unanimidade no primeiro e segundo turnos. Agora, será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados para passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff e, então, começar a vigorar.

Empresa Cidadã
O Programa Empresa Cidadã é uma iniciativa do Ministério da Fazenda, que estende a licença-maternidade de quatro meses, para seis. A empresa que tiver adesão ao programa pode solicitar o aumento da licença antes de encerrar o primeiro mês após o parto. Aplica-se tanto para mães biológicas como adotivas.

No entanto, é preciso que a empresa esteja cadastrada no Requerimento de Adesão, no portal da Receita Federal. Como incentivo, os valores podem ser abatidos no momento de dedução do imposto de renda de pessoa jurídica.

O programa existe desde 2010, e para mães adotivas, há uma diferença: para filhos adotivos de até um ano de idade, pode ser prorrogado os 60 dias a mais. Se a criança tem entre um e quatro anos, a prorrogação é de 30 dias, e de quatro a oito anos, o prazo é de 15 dias a mais. A prorrogação vale para partos antecipados.

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