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Medida Provisória promete abertura de empresas de forma automática

quinta-feira, 30 de maio 2019

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A Medida Provisória 876/2019 promete registro automático para abertura de novas empresas no Brasil. Atualmente, o processo dura em torno de cinco dias e a burocratização é uma reclamação constante. O objetivo da medida, é desburocratizar procedimentos para a constituição de sociedades limitadas, empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli) e empresas individuais, que representam 96% do total das empresas atualmente constituídas no país.

A Medida Provisória cria mecanismos para agilizar a constituição e o registro de forma automática, desde que as consultas prévias da viabilidade do nome empresarial e da viabilidade de localização sejam aprovadas. “A principal mudança, que afeta diretamente o prazo, diz respeito à definição de um processo-base para os registros e a possibilidade de registro automático/imediato.

A ideia é que, estabelecendo-se documentos e processos padronizados, com a exigência de informações mínimas para o protocolo, será evitada ou reduzida drasticamente a ocorrência de vícios nos processos, com a possível eliminação da ocorrência de vícios insanáveis”, avalia o advogado Bruno Beatriz.

Ainda de acordo com o texto, o modelo de ato constitutivo padrão estabelecido pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) deve ser mantido. Além disso, também segue obrigatório o cumprimento prévio dos procedimentos exigidos por órgãos ambientais, estaduais, municipais e regulatórios, que variam de acordo com o objeto social da empresa. Conforme a medida, os processos recebidos dentro desses padrões, serão registrados de imediato.

Após a recepção e o respectivo registro, a medida determina, ainda, que a Junta Comercial deverá proceder com a análise das formalidades legais do processo em até dois dias e, caso identificados vícios sanáveis, a Junta Comercial deverá formular as exigências pertinentes, que não deverão afetar o registro já realizado. Havendo algum vício insanável, o registro deverá ser cancelado juntamente com as inscrições emitidas.

Eficácia
Para o advogado, a eficácia da Medida Provisória dependerá de uma série de fatores. “Aliados ao necessário avanço em sistemas e processos automatizados e ao compromisso de advogados, contadores e das Juntas Comerciais com o bom executar dos novos processos”, destaca Bruno Beatriz. Ele avalia, ainda, que as juntas comerciais vêm evoluindo com o passar dos anos, com a introdução de mais processos automatizados e eletrônicos, o que deve facilitar o cumprimento das novas normas.

Novidade
A medida também traz de novidade, o fato de advogados e contadores poderem declarar autenticidade de documentos. A mudança substitui a necessidade de submeter a documentação a um Cartório Notarial para que esse declare sua autenticidade ou da apresentação de originais, o que sempre foi uma trave ao fluxo dos processos, aumentando os custos e impactando diretamente nos prazos. “Estamos otimistas. O volume de exigências e falhas certamente cairá e teremos processos arquivados de forma definitiva com maior frequência e celeridade”, enfatizou Bruno Beatriz.
O advogado declara que a expectativa, é de que a medida traga reflexos no ambiente empresarial brasileiro e reduza a burocracia enfrentada por empreendedores.

Ranking
De acordo com o ranking Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial, o Brasil está em 109° lugar numa lista de 190 países. “Fazer negócios no Brasil é algo complicado, sendo a burocracia dos processos determinante para esse resultado. Esse obstáculo acaba dificultando também a atração de investimentos externos ao Brasil”, conclui Bruno Beatriz.

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