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Miguel Seabra Fagundes (1910 – 1993)

quinta-feira, 27 de junho 2019

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Nascido em Natal, no dia 30 de junho de 1910, Miguel Seabra Fagundes mudou-se para Recife, em 1927, onde cursou o primeiro ano da Faculdade de Medicina. Em 1928, abandonou o curso para matricular-se na Faculdade de Direito, atual Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.
Com seu retorno a Natal, instalou o primeiro escritório de advocacia. Em 1932, foi nomeado juiz e escolhido por Getúlio Vargas como procurador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte. Já em junho de 1935, prestes a completar apenas 25 anos, foi nomeado desembargador da então Corte de Apelação do Rio Grande do Norte, por meio do quinto constitucional, como representante dos advogados.
Em 1945, Seabra Fagundes assumiu a presidência do TRE do Rio Grande do Norte em um período de instabilidade política no Brasil, culminando com a queda do governo Vargas em 29 de outubro de 1945. Seabra Fagundes permaneceu por três meses como titular do poder executivo estadual. Em seguida, em fevereiro de 1946, tomou posse na presidência do Tribunal de Justiça do Estado.
Após mudar para o Rio de Janeiro, antiga capital federal, ele exonerou-se da função de desembargador do Tribunal de Justiça e voltou para a advocacia. Em 11 de agosto de 1954, foi eleito presidente do conselho federal da OAB. Em abril de 1966, o presidente Castelo Branco nomeia uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto constitucional para incorporar toda a legislação de exceção. Juntamente com Levi Carneiro, Orozimbo Nonato e Temístocles Cavalcanti, Seabra Fagundes desligou-se da comissão antes do término dos trabalhos, pois não concorda com a manutenção no anteprojeto de eleições indiretas. No entanto, o anteprojeto constitucional acabou rejeitado pelo presidente Castelo Branco.
Com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 13 de dezembro de 1968, Seabra Fagundes posicionou-se claramente contra o ato. Em abril de 1970, ele foi eleito presidente do Instituto dos Advogados do Brasil.
Em 1971, Seabra Fagundes recebe o título de doutor honoris causa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Exercendo a advocacia nos anos seguintes, falece no dia 29 de abril de 1993, no Rio de Janeiro, deixando esposa, Benvinda Gentil de Seabra Fagundes, e dois filhos Eduardo Seabra Fagundes, presidente do Instituto de Advogados do Brasil, de 1976 a 1978 e presidente nacional da OAB de 1979 a 1981, e Sérgio Seabra Fagundes, representante do Rio Grande do Norte no conselho federal da OAB. Os últimos anos de sua vida, foi redator-chefe da Revista Forense. Morreu no Rio de Janeiro em 29 de abril de 1993.
Fonte: Carta Forense

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