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MPCE recomenda a permanência da proibição de bebidas alcoólicas

quinta-feira, 29 de junho 2017

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No Ceará, quem gosta de ir ao estádio assistir aos jogos do seu time preferido sabe que é proibido entrar com bebida alcoólica ou que as mesmas não podem ser vendidas. Atualmente, o Estatuto do Torcedor proíbe a prática. Porém, existem dois projetos de lei em tramitação, na Assembleia Legislativa do Ceará, que autorizam a comercialização e o consumo do álcool dentro dos estádios. Uma audiência pública para discutir o tema, no último 24 de maio, levantou polêmica e o Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), reiterou seu posicionamento contra a liberação do álcool.
Os projetos em discussão são de autorias dos deputados Ely Aguiar e Gony Arruda. O do primeiro autor estabelece a autorização para comercialização e consumo de chope nos estádios desde que o teor alcoólico não ultrapasse 12% e que seja consumido entre o horário em que os portões são abertos até os 15 minutos do segundo tempo. O segundo projeto, no entanto, estabelece a venda de bebida alcoólica cujo teor seja de até 10%, podendo ser comercializada duas horas antes da partida encerrando 30 minutos após o término. A proposta também determina que as bebidas deverão ser entregues aos torcedores em copos plásticos descartáveis, sendo permitido apenas duas unidades por vez, com a apresentação obrigatória do documento de identidade.
Para o titular do Nudtor, promotor Francisco Xavier Barbosa, o posicionamento do MPCE é pela permanência de cumprimento do Estatuto do Torcedor. “O problema passa por uma natureza legal, é proibido. As aprovações de Assembleias de outros estados são totalmente inconstitucionais”, disse. Estados como Rio Grande do Norte e Espírito Santo, por exemplo, permitem a comercialização de bebida alcoolica.
Ainda conforme o promotor, o discurso da defesa no Ceará é a deficiência de recursos dos clubes e a suposta ideia de que a liberação não está relacionada ao aumento da violência nos estádios. “Isso é uma verdadeira falácia. Uma hipocrisia”, rebateu. “Não há essa conciliação de ambiente familiar, porque uma parte é de ambiente familiar, mas o restante, não. Você se depara com grupos rivais. Nossa preocupação não é com o torcedor do bem, é com os grupos rivais. É uma situação tão preocupante, que a gente fica até surpreso”, completou.

Fora do estádio
Além do Estatuto do Torcedor, em Fortaleza existe uma legislação municipal que proíbe a venda da bebida alcoólica num raio de 100 metros da Arena Castelão, porém quem costuma ir em dias de jogos, garante que existe a venda ilegal. “Nossa luta maior é fazer com que a violência não aumente e o problema é fora do estádio”, destacou Xavier.
O promotor denunciou, ainda, que o álcool é a porta de entrada para outras drogas e que há o consumo indiscriminado da maconha dentro do estádio. A Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE, representada pela presidente Rossana Brasil, e o presidente do Movimento em Favor da Vida (Movida), Fernando Lobo, também defendem que a proibição da bebida alcoólica continue.
De acordo com o promotor do Nudtor, não há sentido uma nova audiência pública na ALCE, mas afirmou que será feito um trabalho de sensibilização junto ao Movida e a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE para que os projetos não sejam levados em diante. Ele adverte, ainda, que a tramitação dos mesmos vai contra a campanha Ceará sem Drogas encabeçada pela Casa. Segundo o promotor, tal campanha tem o objetivo de mobilizar a sociedade sobre a prevenção do enfrentamento à dependência química que, inclusive, criou o Fundo Estadual de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas no combate ao uso abusivo do álcool.

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